Licitações de Sonorizacao Profissional

A entrega será parcelada, de acordo com as necessidades do município, no local onde ocorrerão os eventos da prefeitura, situado na Praça Santa Terezinha, nº 26, Centro, Moita Bonita/SE. A entrega poderá ser em outro local mediante autorização de fornecimento.

Será exigida garantia da proposta equivalente a 1% do valor total estimado do item ou do lote pretendido, podendo ser prestada por caução em dinheiro, fiança bancária, seguro ou título da dívida pública. A comprovação deverá ser enviada via sistema eletrônico junto com a proposta inicial.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados. Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, a pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado, e assim sucessivamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária a ser informada pela secretaria ordenadora, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, até 0,5% ao dia para atrasos superiores a 30 dias, e 2% sobre o valor do contrato por descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar (suspensão temporária de até um ano) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Vistoria técnica: Não se aplica.

Impugnação ao edital: 11/08/2026.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou contrato social, documentos de identificação dos representantes e procuração, se for o caso. A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada por certidões específicas. A qualificação econômico-financeira requer balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos exercícios.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não atender às exigências do edital, contiver vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentar as especificações exigidas no termo de referência.

O prazo de entrega dos itens e finalização dos serviços será de 30 dias corridos.

Garantia dos equipamentos e dos serviços executados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A aplicação das sanções será considerada a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

A visita prévia do local de execução dos serviços é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a execução integral do projeto de sonorização é de R$ ****,50.