O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaborar um dossiê técnico para o tombamento de imagens sacras. A participação é restrita a ME, EPP ou MEI. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para envio das propostas é até 10/12/2025 às 08h45. O edital exige a apresentação de documentos para habilitação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços. O contrato terá vigência de 15 dias, podendo ser prorrogado.
O serviço será entregue no prazo de até 15 dias corridos após o início dos trabalhos.
O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada.
Não será exigida garantia do bem considerando a natureza da contratação, que envolve serviços de consultoria.
O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando a integralidade do serviço técnico especializado.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital exigirá amostra não se aplica, uma vez que não há fornecimento de bens materiais.
Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente aviso de contratação direta deverão ser objeto de consulta, por escrito, ao agente de contratação da prefeitura municipal, no endereço praça barão de santa cecília, n 68, centro, nesta cidade, até 24 vinte e quatro horas anteriores ao horário de realização da sessão pública.
O valor estimado deverá compreender todos os custos diretos e indiretos necessários à execução dos serviços, incluindo tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, administrativos, materiais de apoio e demais despesas indispensáveis.
