Licitações de Pesquisa Bens

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da data de recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que a nota fiscal deve constar o prazo de garantia.

O edital estabelece que o fornecedor deverá, também, o fornecedor responsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor lei no ****, de ****: bem como substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no respectivo termo de referência, o objeto com avarias ou defeito.

O edital indica que o valor estimado para a compra do material é de aproximadamente de r ****, 40 nove mii, cento e dez reais e oitenta e quatro centavos.

A prestação dos serviços será realizada sob demanda, sempre que solicitado pela administração, no prazo de até 10 dez dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá iniciar imediatamente após a formalização do contrato administrativo, mediante a emissão da respectiva ordem de serviço pela secretaria competente, observando rigorosamente as condições, prazos e especificações estabelecidos neste termo de referência.

O pagamento será efetuado em única parcela, de acordo com a prestação e atesto da nota fiscal, em até 15 dias úteis após a data da prestação dos serviços e da nota fiscal. o pagamento será feito pela prefeitura municipal de palmeiras de goiásgo, em até 15 quinze dias úteis após a data da prestação dos serviços e da nota fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço por item. com critério de julgamento menor preço por item

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas, atestado de capacidade técnica, entre outros documentos. prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj, contrato social em vigor consolidado, egularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa cnd municipal, certidão negativa de débitos junto ao fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado

A recusa injustificada do proponente vencedor em assinar o contrato sujeitará à aplicação de penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 meses para participar de licitações realizadas pelo município, bem como aplicação de multa de 10% do valor a ser contratado. a recusa injustificada do concorrente proponente vencedor em assinar ocontratoordem dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação dapenalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 vinte e quatro meses para participarde licitações realizadas pelo município bem como aplicação de multa de 10 dez por centodo valor a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostras.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante. a nãoregularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará ainabilitação do licitante

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,67. o valor global máximo para contratação será de r ****, 67.

O prazo de entrega dos produtos a serem adquiridos pelo presente processo licitatório será de 30 trinta dias, podendo ser prorrogado por mais 15 quinze dias úteis, caso necessário, mediante prévia comunicação ao município demandante. Em casos específicos, devidamente justificados, esse prazo poderá ser ampliado, mediante justificativa formal apresentada pelo fornecedor e aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos pela contratada, através de ordem bancária creditada na conta corrente do licitante, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e condicionada à regularidade fiscal.

Os produtos fornecidos estarão sujeitos à garantia legal prevista no art. 26 da lei nº 8. 078/1990 (código de defesa do consumidor), sem prejuízo das garantias específicas do fabricante, quando aplicáveis. A contratada deverá assegurar que os produtos sejam entregues em perfeitas condições de uso, com embalagens íntegras, dentro do prazo de validade exigido no termo de referência e em conformidade com as especificações técnicas, sanitárias e regulatórias aplicáveis.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto por item sobre tabela oficial de referência vigente.

A fase de habilitação ocorrerá antes do julgamento das propostas e lances, e os licitantes deverão encaminhar a documentação de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Com fundamento nos artigos 155 e 156 da lei federal nº 14. 133/2021, a contratada ficará sujeita a advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, assegurada a prévia e ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresente desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e oito milhões de reais).

O edital prevê que a EPAGRI receberá a entrega do serviço inicial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h ou das 14h às 17h, em até 60 dias contados a partir do envio da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos/serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, fatura ou documento equivalente, e certidões de regularidade com o INSS, FGTS e Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina.

A garantia do hardware é de 3 anos, tipo onsite, e a garantia dos produtos/serviços não poderá ser inferior a 36 meses para defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os requisitos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de capacidade econômica e financeira são aqueles previstos no edital, visando verificar se o licitante possui as qualificações e aptidões necessárias para a comercialização do objeto desta licitação.

O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a contratada às sanções previstas no RILCEPAR, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de licitar e contratar com a EPAGRI por até 2 anos.

Qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até o quinto dia útil anterior à data fixada para a apresentação das propostas.