Dispensa de licitação para contratação de serviços de manutenção elétrica predial e de climatização, com fornecimento de materiais. Critério de julgamento: menor preço global, dividido em 3 lotes. Propostas devem ser enviadas até 13/10/2026. Início dos serviços em até 24 horas após ordem de serviço. Garantia de 90 dias para serviços. Pagamento em até 30 dias. Não há garantia contratual. Exige-se certificação NR10 e NR35.
O início dos serviços deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas corridas após o recebimento da ordem de serviço, conforme o edital: o início dos serviços dar-se-á no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas corridas após a expedição e o recebimento formal da respectiva ordem de serviço (OS).
O pagamento ocorre em até 30 dias consecutivos após a liquidação da despesa e ateste da nota fiscal, conforme o edital: prazo de pagamento: em até 30 (trinta) dias consecutivos após a liquidação formal da despesa e ateste definitivo da nota fiscal.
Não será exigida garantia de execução contratual, mas há garantia técnica de 90 dias para os serviços, conforme o edital: não será exigida prestação de garantia da execução do contrato e garantia técnica mínima de 90 (noventa) dias para todos os serviços executados.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: adotando-se o critério de julgamento de menor preço global sob o regime de lotes.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-profissional, incluindo certificados NR10 e NR35, conforme o edital: apresentação de comprovação inequívoca de que os profissionais designados para a execução possuem diploma ou certificado de curso técnico-profissionalizante. . . certificados válidos de treinamento em segurança do trabalho nas normas NR10 e NR35.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 10% sobre o valor contratado, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o edital: multa de 0,5 a 10 sobre o valor contratado. . . impedimento de licitar e contratar. . . pelo prazo de até 3 (três) anos e declaração de inidoneidade. . . pelo período de 3 (três) a 6 (seis) anos.
A não apresentação dos documentos de habilitação ou a apresentação em desconformidade pode acarretar desclassificação ou inabilitação, conforme o anexo I: a não apresentação dos documentos de habilitação ou a apresentação de documentos em desconformidade com o edital poderá acarretar a desclassificação da proposta ou inabilitação da empresa.
O valor total de referência é de R$ ****,23, conforme o edital: o valor total de referência para a contratação é de R$ ****,23.
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