Licitações de Manutencao Predial Eletrica

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias contados do ateste da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato, após a verificação da regular execução dos serviços. O pagamento será realizado pela Secretaria de Finanças do Município de Juquitiba, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada. os pagamentos decorrentes da execu��o dos servi�os contratados ser�o efetuados no prazo de at� 15 quinze dias, contados do ateste da nota fiscalfatura pelo fiscal do contrato, ap�s a verifica��o da regular execu��o dos servi�os.

O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, o comprovante de prestação da garantia de participação, sob pena de desclassificação. A garantia de proposta corresponderá a 1% do valor estimado da contratação. o licitante dever� apresentar, juntamente com a proposta, o comprovante de presta��o da garantia de participa��o, sob pena de desclassifica��o, nos seguintes termos: a garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei no ****, corresponder� a 1 um por cento do valor estimado da contrata��o

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote, conforme edital e seus anexos.

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, com análise da documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira do licitante. o pregoeiro verificar� a habilita��o do licitante, observado o disposto neste edital.

A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% ao dia sobre o valor do contrato, limitada a 10%), multa compensatória (10% a 20% sobre o valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. pelo descumprimento total ou parcial das obriga��es assumidas neste contrato ou no edital, a contratada ficar� sujeita �s seguintes san�es

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, por conterem vícios insanáveis, não apresentarem especificações técnicas exigidas, ou por identificarem o licitante. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado total é de R$ ****,00. valor m�dio total r ****, 00

O prazo para execução dos serviços será de até 20 dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo para execu��o dos servi�os ser� de at� 20 vinte dias corridos, a contar da emiss�o da ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional e em pagamento único, em até 05 cinco dias úteis após o recebimento definitivo. o pagamento ser� efetuado em moeda corrente nacional e em pagamento �nico, em at� 05 cinco dias �teis ap�s o recebimento definitivo

A garantia dos serviços e dos materiais utilizados deverá ser de no mínimo 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços. a garantia dos servi�os e dos materiais utilizados dever� ser de no m�nimo 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo dos servi�os.

A comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação consistirá na apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. a comprova��o de aptid�o para desempenho de atividade pertinente e compat�vel em caracter�sticas, quantidades e prazos com o objeto da licita��o consistir� na apresenta��o de atestados de capacidade t�cnica

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá ensejar advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de até 10% sobre o valor total, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela administra��o, poder� ensejar a aplica��o das seguintes san�es

A empresa vencedora do certame deverá realizar a visita técnica para levantamento das informações do sistema existente. a empresa vencedora do certame dever� realizar a visita t�cnica para levantamento das informa��es do sistema existente

A não realização da visita técnica implica responsabilidade da licitante por quaisquer prejuízos decorrentes de sua omissão na verificação das condições locais, não podendo alegar desconhecimento das características do objeto. a n�o realiza��o da visita implica responsabilidade da licitante por quaisquer preju�zos decorrentes de sua omiss�o na verifica��o das condi�es locais

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, sanções, reajuste, entrega e recebimento, garantia e as especificações detalhadas da execução do contrato estão definidas nos anexos I e III (projeto básico e minuta do termo de contrato).

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima segunda da minuta do contrato. A não prestação de garantia pode levar a penalidades.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a não comprovação de exequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de pagamento dos valores devidos será de até 30 dias a contar da entrega da nota fiscal/fatura devidamente acompanhada dos relatórios de execução dos serviços contratados.

O critério de seleção do vencedor será o de menor preço global por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 16/07/2026 às 16h30min.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O custo estimado global da presente contratação é de R$ ****,25.

A entrega será realizada em modalidade única, conforme descrito no edital: em entrega única.