Licitações de Psiquiatra

O edital prevê que os produtos não serão aceitos na hipótese de os mesmos não corresponderem às especificações da ata de registro de preços, devendo ser refeitos pela empresa detentora da ata no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas.

O pagamento será efetuado em 10 dez dias, contados da data da entrega efetiva de todos os produtos constantes da respectiva ordem de fornecimento, em conta bancária cuja titularidade seja a do fornecedor, após a apresentação da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer outro meio possível de se verificar através da rede de computadores.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização após o devido processo legal e gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,80.