Licitações de Psiquiatra

A prestação dos serviços deverá ter início no prazo máximo de até 05 cinco dias após a assinatura do termo de credenciamento/contrato.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante recebimento da nota fiscal de prestação de serviços/fatura/RPA, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo credenciado. O pagamento ocorrerá exclusivamente pelas horas/atendimentos efetivamente prestados e devidamente atestados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Não haverá exigência de garantia contratual.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens **** e **** para fins de habilitação.

Conforme previsto no art. 155 da Lei Federal 14. 133/2021, a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao edital de inexigibilidade de licitação/procedimento auxiliar de credenciamento a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O município poderá realizar o descredenciamento quando houver pedido formalizado pelo credenciado, perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado das obrigações assumidas ou sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.

O valor anual estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado mensalmente, exclusivamente através de transferência bancária em conta corrente vinculada ao CNPJ do credenciado, desde que cumpridas todas as exigências contratuais. será efetuado exclusivamente através de transferência bancária em conta corrente vinculada ao cnpj do credenciado, desde que cumprido todas as exigências contratuais.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste chamamento público. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste chamamento público.

A seleção dos fornecedores será realizada por meio de processo administrativo de chamamento público credenciamento, onde qualquer empresa que atenda às exigências de habilitação poderá ser credenciada. qualquer empresa que atenda às exigências de habilitação previstas no edital poderá ser credenciado e futuramente contratada

As empresas interessadas deverão apresentar diversos documentos, incluindo solicitação e declarações, declaração de idoneidade, prova de regularidade fiscal, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência, prova de inexistência de débitos trabalhistas, ato constitutivo, declaração de possuir profissionais graduados e capacitados, comprovante de registro no CRM/PR e atestado de capacidade técnica. os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação no setor de licitações.

A contratada estará sujeita a advertência por escrito, multa (de 0,3% ao dia sobre o valor dos serviços não realizados, até 5% sobre o valor dos serviços não realizados em caso de atraso superior a 30 dias, ou 0,3% ao dia pelo descumprimento de cláusulas), impedimento de contratar com o município por até 2 anos e suspensão no cadastro de fornecedores por até 5 anos, ou declaração de inidoneidade. a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto do presente edital

As impugnações ao edital poderão ser protocoladas em até 3 dias úteis antes da data limite prevista para recebimento dos protocolos para participação da distribuição imediata da demanda. as impugnações ao edital poderão ser protocoladas em até 3 três dias úteis antes da data limite prevista no item 2 para recebimento dos protocolos

A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será realizada por meio de processo administrativo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativas, cível ou criminal. a inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será realizada por meio de processo administrativo

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Os pagamentos serão efetuados conforme as regras definidas no termo de referência, devendo a contratada, após a execução dos serviços, apresentar nota fiscal à fiscalização na secretaria solicitante. o pagamento é contratada será realizado conforme item 25 do termo de referência mediante a nota fiscal e do atestado da fiscalização.

Não será exigida a prestação de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o maior desconto

A licitante deverá declarar o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame. o licitante deverá declarar: o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais. o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021

Amostra não será exigida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei n ****, de 2021. a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação [. . . ] sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r****,00

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário em conta bancária indicada, no prazo de 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais. o pagamento ser� efetuado por meio de ordem banc�ria emitida por processamento eletr�nico, a cr�dito do benefici�rio em conta banc�ria a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazode 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscalis

Os interessados deverão enviar documentos exclusivamente pela plataforma eletrônica www. ***. *. *, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial ou ato constitutivo, cópia de documentos pessoais do representante legal, prova de regularidade fiscal, FGTS, inexistência de débitos com a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, alvará sanitário, licença de funcionamento, comprovante de indicação de responsável técnico e cadastro atualizado nos órgãos reguladores de saúde.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (de 6 meses a 3 anos), declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos) e multa (moratória de 0,5% ao dia, 10% sobre o valor da nota de empenho, 30% sobre o valor do fornecimento não realizado, 20% por recusa injustificada em assinar contrato e 15% por descumprimento de cláusula). ser�o aplicadas ao credenciado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: advert�ncia, impedimento de licitar e contratar. . . declara��o de inidoneidade. . . multa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, a qualquer tempo durante a vigência do edital. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido a qualquer tempo durante a vig�ncia do edital.

Serão descredenciados aqueles que descumprirem cláusulas do termo de credenciamento, não mantiverem as condições de habilitação exigidas, ou prestarem serviços de má qualidade ou em desacordo com as especificações. ser�o descredenciados aqueles que: descumprirem quaisquer das cl�usulas estipuladas no termo de credenciamento. . . n�o mantiverem as condi�es de habilita��o exigidas. . . prestarem servi�os de m� qualidade

R$ ****,00