Licitações de Psiquiatra

O prazo de execução é conforme especificado no termo de referência, após o recebimento da autorização de compras/nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil após a entrega da nota fiscal ou subsequente a prestação do serviço, conforme autorização de compras/empenho emitida pela secretaria solicitante.

A proposta será julgada pelo menor preço por lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas em até 3 três dias úteis, antes da data fixada para a abertura das propostas.

O edital informa que o valor estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, em conformidade com a ordem cronológica das exigibilidades, classificadas por fonte diferenciada de recursos, conforme normatizações do decreto municipal n 6. 048/19, resoluções 32/2016 e 28/2020/TCERN, na lei federal n 14. 133/21 e suas alterações posteriores.

Será vencedora a empresa que apresentar o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada as sanções previstas no título iv, do capítulo i, da lei n 14. 133/21, aplicando a contratante, mediante a natureza e gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto e extensão dos danos advindos à administração pública, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega.

Os documentos que devem instruir o pedido de inscrição definitiva e os títulos estão descritos no subitem 16. 3 do edital n **** TRF 5, de 15 de janeiro de 2025.

Os candidatos que não apresentarem os documentos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados neste edital, estarão eliminados do concurso.

O edital prevê o critério de julgamento por Menor Preço.