Licitações de Radiologista

A entidade ou profissional deverá entregar a documentação a partir do dia 20 de julho de 2026. a partir do dia 20 de julho de 2026

As disposições da forma e prazo de pagamento contam no termo de referência deste edital e minuta do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A documentação para habilitação inclui regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A verificação poderá ser feita via SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância de exigências formais não essenciais não importará afastamento, desde que possível o aproveitamento do ato.

O valor total estimado é de R$ ****,36.

A migração das imagens preexistentes e a disponibilização do serviço devem ser realizadas em até 30 dias corridos da data de emissão do empenho. A migração dos dados ao final do contrato deverá ser realizada no prazo máximo de 15 dias corridos.

A liquidação e o pagamento serão feitos em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, acompanhada dos documentos comprobatórios exigidos. A prefeitura efetuará o pagamento através de depósito em conta corrente.

Fica dispensada a exigência de garantia contratual, considerando que se trata de contratação de serviços continuados.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas e balanço patrimonial.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não se faz necessário a apresentação de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Não haverá exigência da garantia da contratação nos parâmetros do artigo 96 e seguintes, capítulo III da Lei 14. 133/21.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso já tenha sido deferido o seu credenciamento, ocorrerá o cancelamento do mesmo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.