Licitações de Radiologista

O prazo de execução dos serviços é de 6 meses, podendo ser prorrogado. O edital menciona que a OCI deve ser concluída em até 90 dias. Trecho: o prestador deverá realizar o conjunto de atos necessários para a conclusão da etapa de cuidado em até 90 dias.

Pagamento mensal, em até 30 dias da data da apresentação da nota fiscal, mediante processamento da produção aprovada. Trecho: o pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias da data da apresentação da nota fiscal.

Exige documentos como diploma de graduação em medicina, inscrição no CRM, RQE, certidões negativas e declarações. Trecho: cópia do diploma de graduação em medicina em conformidade com a legislação nacional.

Multa de 10% do valor do contrato por notificação, podendo ocorrer até três vezes, seguida de rescisão. Trecho: aplicação de multa correspondente a 10 dez por cento do valor deste contrato, para cada notificação formalizada.

Recursos podem ser interpostos no prazo de 3 dias úteis contados da intimação dos atos. Trecho: os recursos referentes às decisões relativas ao processo de credenciamento poderão ser interpostos no prazo de 03 três dias úteis contados do dia subsequente à intimação dos atos.

Descredenciamento por má qualidade, impontualidade ou irregularidades, com garantia de contraditório e ampla defesa. Trecho: poderá ser descredenciado, em caso de má qualidade, impontualidade ou comprovação de irregularidades na prestação dos serviços.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define um cronograma de execução a ser elaborado em conjunto entre o município e o prestador de serviços, com prazos para cada fase do processo. Trecho: o cronograma de execução será elaborado em conjunto entre o município e o prestador de serviços.

O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço lote único.

Exige habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira. Trecho: a contratada deverá apresentar comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e de qualificação econômicofinanceira.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. Trecho: até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

Propostas com preços manifestamente inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação serão desclassificadas. Trecho: apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. Trecho: o valor global estimado para esta contratação é de r ****,00.

Critério de julgamento adotado será o menor preço por item. "menor preço por item"

Impugnações podem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. "até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública"