Licitações de Radiologista

O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 doze meses, contado da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo credenciado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço unitário.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de vistoria.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O edital prevê que os laudos de ultrassonografia eletivos deverão ser emitidos em até 48 horas, exames com prioridade clínica em até 24 horas, e exames de urgência/emergência de forma imediata ou em até 2 horas. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria da prefeitura municipal de Abadia dos Dourados, na conta do credenciado, a partir do 5º dia útil do mês subsequente ao do atendimento, mediante apresentação de nota fiscal e certidões.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A habilitação exige registro comercial ou ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de feitos sobre falência, e alvará de funcionamento vigente. Para qualificação técnica, é necessário apresentar certificado de regularidade junto ao CRM, diploma de medicina, carteira de registro profissional, registro no CRM médico, comprovação de especialidade e vínculo profissional com a empresa.

As penalidades pela inexecução total ou parcial do contrato incluem advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 5% para inexecução parcial (com suspensão de licitar por 1 ano), e multa de 10% para inexecução total (com suspensão de licitar por 2 anos).

Não há possibilidade de vistoria.

Não se aplica a exigência de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá iniciar em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento pelos serviços efetivamente prestados será efetuado após a contratação, de forma mensal, que se dará até o 30 trigésimo dia do mês subsequente ao da prestação, condicionado à apresentação e aprovação dos documentos exigidos para liberação do mesmo, bem como da apresentação da nota fiscal e fatura devidamente visadas pela fiscalização.

O edital prevê que a contratada apresentará garantia de 05 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital estabelece que a contratação ocorrerá pelo sistema de registro de preços, adotandose o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital exige, para habilitação técnica, a apresentação de um atestado técnico, o referido atestado destinase a com provar que a empresa prestou de forma satisfatória os requisitos técnicos, operacionais e de qualidade exigidos para contratação.

O edital descreve diversas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

O edital indica que a empresa deverá fornecer declaração de compromisso de realização de visita técnica, sendo esta considerada admissível pelo tribunal de contas da união tcu quando devidamente justificada pela complexidade do objeto ou pela necessidade de pleno conhecimento das condições locais de execução.