Fundo Municipal De Saude - Fundo Municipal De Saude De Araguaina
Credenciamento para contratação de empresa especializada para a realização de serviços de assistência à saúde na área de exames de análises clínicas, radiografia e ultrassonografia, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína/TO, por meio da Superintendência de Atenção Primária, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 2: R$ ****,00 - Contratação de empresa( s) especializada( s) para a realização de exames de diagnóstico por imagem, abrangendo radiografias e ultrassonografias em suas diversas especialidades, com execução completa das etapas de agendamento, recepção, identificação, realização, emissão e disponibilização de laudos devidamente assinados digitalmente por médico radiologista com certificação ICP- Brasil, em conformidade com a Lei n? 13. 709/2018 ( LGPD) e com as normas técnicas da ANVISA ( RDC n? 611/2022, RDC n? 50/2002, RDC n? 222/2018 e RDC n? 330/2019). Inclui o fornecimento integral de equipamentos, insumos, materiais de consumo, manutenção preventiva e corretiva, calibração metrológica e sistema informatizado de gestão de imagens ( PACS/RIS) compatível com o sistema utilizado pela SEMUS, garantindo armazenamento, transmissão e acesso seguro aos laudos e imagens. Os serviços deverão assegurar qualidade diagnóstica, rastreabilidade, biossegurança e confidencialidade, observando as normas da NR- 32, PGR, PCMSO e LTCAT, além da obrigatoriedade de responsável técnico médico habilitado ( CRM) e equipe profissional qualificada. Os procedimentos, códigos e valores de referência seguirão a Tabela SIGTAP/SIA/SUS, com complementação municipal nos casos aplicáveis, conforme relação constante do Anexo I. Sendo uma parte complementada por verba municipal. Conforme edital, Termo de Referência e seus anexos.
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa( s) especializada( s) para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas ( triagem, coleta, acondicionamento, identificação, conservação, transporte, processamento/analítica, validação técnica e emissão de laudos com assinatura digital ICP- Brasil), incluindo fornecimento integral de insumos, materiais de consumo, EPIs, tubos, coletores, kits, controles, calibradores e demais componentes necessários, bem como sistema informatizado para integração/integração bidirecional com o sistema adotado pela SEMUS, garantindo rastreabilidade completa da amostra ( do paciente ao laudo), controle de qualidade interno e externo, manutenção preventiva/corretiva e calibração metrológica dos equipamentos, atendimento a POPs, PGR, PCMSO, LTCAT, PGRSS, normas de biossegurança ( NR- 32, RDC ANVISA n? 222/2018, RDC n? 611/2022, RDC n? 50/2002), proteção de dados pessoais ( LGPD), e boas práticas laboratoriais. A execução compreenderá coleta em pontos fixos ( UBS/serviços municipais) e, quando indicado pela regulação, coleta domiciliar, abrangendo todas as fases pré- analítica, analítica e pós- analítica, com prazos de entrega ( TAT) compatíveis, suporte técnico para esclarecimentos, treinamento inicial e contínuo das equipes quanto aos fluxos de identificação, embalagem e transporte seguro, e disponibilização de relatórios gerenciais ( produção, TAT, inconformidades, indicadores de qualidade). A relação de exames, códigos e valores de referência seguirá a Tabela SIGTAP/SIA/SUS, com complementação municipal nos casos previstos, conforme Anexo I. A contratação observará responsável técnico habilitado ( CRBM/CRF ou outro conselho pertinente), vedação de subcontratação integral e possibilidade de apoio laboratorial parcial sob responsabilidade integral da contratada, inclusive quanto à conformidade sanitária e documental do apoio. Sendo uma parte complementada por verba municipal. Conforme edital, Termo de Referência e seus anexos.
Lote 2: R$ ****,00 - Contratação de empresa( s) especializada( s) para a realização de exames de diagnóstico por imagem, abrangendo radiografias e ultrassonografias em suas diversas especialidades, com execução completa das etapas de agendamento, recepção, identificação, realização, emissão e disponibilização de laudos devidamente assinados digitalmente por médico radiologista com certificação ICP- Brasil, em conformidade com a Lei n? 13. 709/2018 ( LGPD) e com as normas técnicas da ANVISA ( RDC n? 611/2022, RDC n? 50/2002, RDC n? 222/2018 e RDC n? 330/2019). Inclui o fornecimento integral de equipamentos, insumos, materiais de consumo, manutenção preventiva e corretiva, calibração metrológica e sistema informatizado de gestão de imagens ( PACS/RIS) compatível com o sistema utilizado pela SEMUS, garantindo armazenamento, transmissão e acesso seguro aos laudos e imagens. Os serviços deverão assegurar qualidade diagnóstica, rastreabilidade, biossegurança e confidencialidade, observando as normas da NR- 32, PGR, PCMSO e LTCAT, além da obrigatoriedade de responsável técnico médico habilitado ( CRM) e equipe profissional qualificada. Os procedimentos, códigos e valores de referência seguirão a Tabela SIGTAP/SIA/SUS, com complementação municipal nos casos aplicáveis, conforme relação constante do Anexo I. Sendo uma parte complementada por verba municipal. Conforme edital, Termo de Referência e seus anexos.
