O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de radiologia, incluindo exames e laudos médicos, para a Secretaria Municipal de Saúde de Felício dos Santos, MG. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas, com algumas restrições. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta deve ser enviada eletronicamente, com descrição do objeto e preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação dos documentos fiscais. A empresa vencedora deverá assinar o contrato em 5 dias, sob pena de decair do direito à contratação. As sanções por descumprimento incluem multas e impedimento de licitar.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses.
O edital informa que o pagamento decorrente da concretização do objeto deste termo será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 trinta dias.
O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço.
O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar à empresa fornecedoracontratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O edital informa que a ealização de visita técnica às instalações, quando convocada pela administração, para verificação de infraestrutura e alinhamento operacional, sem caráter obrigatório ou eliminatório.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O edital informa que o custo estimado total da contratação foi apurado nos termos do art. 23, 1, iv, da lei n ****, com base em cotações formais junto a fornecedores do ramo, e corresponde ao valor máximo aceitável de r ****, 00 trezentos e cinquenta e seis mil e trezentos e setenta reais.