Licitações de Radiologista

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá iniciar em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento pelos serviços efetivamente prestados será efetuado após a contratação, de forma mensal, que se dará até o 30 trigésimo dia do mês subsequente ao da prestação, condicionado à apresentação e aprovação dos documentos exigidos para liberação do mesmo, bem como da apresentação da nota fiscal e fatura devidamente visadas pela fiscalização.

O edital prevê que a contratada apresentará garantia de 05 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital estabelece que a contratação ocorrerá pelo sistema de registro de preços, adotandose o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital exige, para habilitação técnica, a apresentação de um atestado técnico, o referido atestado destinase a com provar que a empresa prestou de forma satisfatória os requisitos técnicos, operacionais e de qualidade exigidos para contratação.

O edital descreve diversas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

O edital indica que a empresa deverá fornecer declaração de compromisso de realização de visita técnica, sendo esta considerada admissível pelo tribunal de contas da união tcu quando devidamente justificada pela complexidade do objeto ou pela necessidade de pleno conhecimento das condições locais de execução.