O edital trata de um credenciamento para prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas, como ginecologia, psiquiatria e cardiologia, para atender usuários do SUS no município de Simão Dias, Sergipe. Os serviços serão prestados mediante livre escolha do usuário. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser renovado. Não haverá garantia de quantidade mínima ou máxima de serviços, e a remuneração será por produção. A contratada deverá manter estrutura operacional adequada no perímetro urbano de Simão Dias e cumprir prazos máximos para a execução dos serviços. A gestão do contrato será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, com fiscalização e acompanhamento. Não será admitida subcontratação. O valor total estimado do contrato é de R$ ****,92. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório detalhado. A contratada deverá comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista. Não haverá exigência de garantia de execução. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações. A extinção do contrato pode ocorrer por conclusão do objeto, rescisão unilateral pela administração ou contratada, mútuo acordo, decisão judicial ou falência da contratada. Os recursos orçamentários são próprios do município para os exercícios de 2026/2027. Casos omissos serão decididos conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o Código de Defesa do Consumidor. Alterações contratuais seguirão o art. 124 da Lei nº 14. 133/2021, com possibilidade de acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial. O foro para dirimir questões será a comarca de Simão Dias, Sergipe.
O edital prevê que a contratada deverá priorizar o atendimento dos usuários do SUS de Simão Dias, garantindo a execução dos exames autorizados dentro dos prazos máximos estabelecidos no termo de referência, como 7 dias úteis para procedimentos de rotina e 3 dias úteis para urgências.
O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º trigésimo dia após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e relatório detalhado.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia da execução.
O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim um processo de credenciamento para prestação de serviços.
O edital exige que a contratada cumpra todas as obrigações constantes no contrato e seus anexos, além de manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação no credenciamento.
O edital prevê que Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as sanções previstas na lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração.
O edital menciona que o gestor/fiscal do contrato poderá realizar vistorias e visitas técnicas às instalações da contratada clínica, laboratório ou posto de coleta, para verificar in loco a conformidade dos serviços, a estrutura física e o cumprimento das normas sanitárias e de gerenciamento de resíduos pgrss.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que O valor total deste contrato é estimado em R$ ****,92 (quinhentos e vinte e um mil seiscentos e dezessete reais e noventa e dois centavos).
