Licitações de Ultrassonografista

O edital prevê que a vigência do termo de credenciamento será de doze meses, podendo ser prorrogada, e que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias da data da apresentação da nota fiscal, através de transferência eletrônica em conta corrente informada, agência e banco.

O edital informa que ão será exigida garantia.

O critério de julgamento não está explicitamente definido como um critério de disputa, mas o processo de credenciamento visa a seleção de interessados que preencham os requisitos necessários.

A habilitação exige comprovação de inscrição no CNPJ, alvará de funcionamento, alvará sanitário (exceto em casos específicos), diploma de graduação, registro no conselho de classe, comprovantes de titulação, quitação com conselhos regionais e certidão de antecedentes éticos.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do contrato.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação incompleta ou incorreta, declaração falsa, não cumprimento de exigências formais, e não atendimento aos requisitos de habilitação.

O valor estimado da contratação será apurado na fase de pesquisa de preço, mas o edital apresenta valores unitários e totais estimados para os itens.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir de xxxx2026, podendo ser prorrogado. A parte que não se interessar pela prorrogação deverá comunicar com antecedência mínima de 30 dias.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, após o recebimento definitivo do objeto da contratação e apresentação da nota fiscal/fatura, com a devida comprovação de regularidade fiscal.

O edital exige diversas declarações para pessoas físicas e jurídicas, incluindo declaração de veracidade e concordância, inexistência de fato impeditivo, idoneidade, atendimento ao art. 68 da Lei 14. 133/21, vínculo empregatício e disponibilidade de carga horária.

O não cumprimento ou cumprimento parcial ensejará aplicação de multa de 10% do valor mensal do contrato por notificação, podendo levar à rescisão contratual e outras sanções como advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A desqualificação pode ocorrer em caso de condenação criminal, perda ou suspensão do direito de exercer a profissão, descumprimento de cláusulas contratuais, ou por razões de interesse público devidamente justificadas.

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendo-lhe garantido o prazo de 2 dias úteis para apresentar justificativa. A persistência de descumprimentos poderá implicar a aplicação de sanções previstas no contrato e na legislação aplicável.

O edital prevê que a liquidação será efetuada no prazo de até 10 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do contratante. O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

O critério de julgamento para a distribuição da demanda é por sorteio dos profissionais médicos credenciados para cada categoria, definindo a ordem de alocação.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista do interessado será verificada através da análise da documentação exigida no edital, incluindo cópias de diplomas, registros no CRM, certidões negativas e declarações de inexistência de fatos impeditivos.

O prestador de serviço que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, aplicadas em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O prazo para solicitar impugnação ou esclarecimento sobre os termos do edital é de 03 dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,10 (conforme tabela I inicial) e R$ ****,50 (conforme tabela I retificada).