O edital visa o credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços de plantão médico presencial de 12 horas. A participação é aberta a profissionais médicos, pessoa física ou jurídica. A análise da documentação para habilitação será realizada por comissão. O processo de credenciamento inclui etapas como registro de requerimento, análise documental, divulgação de resultados e sorteio. Os profissionais credenciados serão convocados para assinatura do termo de adesão. O edital vigerá por tempo indeterminado. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis após a publicação. A contratação será por meio de termo de adesão, sem vínculo empregatício. Os serviços serão prestados nos hospitais Júlia Kubitschek e Alberto Cavalcanti.
O profissional prestador de serviço deverá realizar os serviços conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor eou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendolhe garantido o prazo de 2 dois dias úteis para apresentar justificativa, a qual será avaliada pelo gestor eou fiscal do contrato.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
A análise da documentação tem o objetivo de viabilizar o credenciamento do maior número de profissionais médicos capacitados, considerando requisitos mínimos deste edital, que visam atender ao interesse público e prestigiar o princípio da isonomia.
O prestador de serviço que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.
Para impugnar o edital, o prazo é de 03 três dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida deste instrumento no diário oficial do estado de minas gerais.
O valor unitário do plantão médico presencial de 12 horas é definido pela fhemig, sendo o mesmo valor de plantão médico complementar pago, atualmente, pela fundação para seus servidores ou contratos temporários, nos termos da portaria presidencial n ****, de 31 de maio de 2023.
