Licitações de Ultrassonografista

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá iniciar em até 5 dias após solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do envio do empenho, bem como, por meio de escala de plantões, conforme relação mensal.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e conferência pela autoridade competente, mediante transferência bancária.

O edital informa que não será exigida garantia contratual para o presente processo.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim um critério de cadastramento onde a contratação é realizada conforme a necessidade da administração.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo requerimento, declaração conjunta, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de registro no CRM e comprovação de especialização dos profissionais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após processo administrativo garantindo o contraditório e a ampla defesa.

As impugnações poderão ser interpostas aos termos do edital de credenciamento no prazo máximo de até 3 dias úteis após a publicação do instrumento editalício.

O valor disponível para realização dos serviços será de R$ ****,90.

O objeto desta licitação deverá ser iniciado em até 05 (cinco) dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados à vista de notas fiscais/faturas apresentadas e após a liberação por parte da diretora da saúde e coordenador da assistência social da prefeitura, em até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da efetiva liberação do respectivo serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar ato lesivo. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização do certame.

O valor estimado mensal é de R$ ****,00.

O edital prevê o recebimento da documentação a partir de 23/04/2026 até 18/05/2026, nesta primeira etapa, ou a qualquer tempo dentro da vigência do procedimento.

O pagamento à contratada será efetuado mensalmente, em até 30 dias consecutivos, contados do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, desde que apresentadas nota fiscal/fatura devidamente atestada e demais documentos exigidos.

O credenciamento é não competitivo, com o objetivo de habilitação de todos os profissionais e/ou pessoas jurídicas que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos, em condições padronizadas.

A participação no credenciamento fica condicionada à apresentação de documentação comum (pessoa física e jurídica) e específica (pessoa jurídica ou física), observando requisitos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnico-profissional.

Pelo descumprimento das obrigações contratuais ou do termo de referência, poderão ser aplicadas à contratada as sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o fundo municipal de saúde, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação poderão ser encaminhados à comissão de contratação até o 3º dia útil anterior à data prevista para a apresentação da documentação, exclusivamente por meio eletrônico através do site www. ***. *. *

O valor máximo estimado da despesa para o período de 12 meses é de R$ ****,56.