O edital trata do credenciamento de empresas especializadas em cirurgia geral para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Dores do Rio Preto e suas unidades. Os interessados podem obter o edital no site pmdrp. es. gov. br/licitacoes, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou solicitar pelo e-mail ***@***. *. *, telefone 28 **** ou pessoalmente na sede da prefeitura. Pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes. A entrega dos documentos para credenciamento deve ser feita preferencialmente até 22/06/2026, às 08h45min, no setor de protocolo geral da prefeitura. A abertura dos envelopes ocorrerá a partir de 22/06/2026, às 09h00. O credenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo, desde que cumpridos os requisitos. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal, atestada pelo fiscal do contrato. Penalidades como advertência, multa e suspensão de participação em licitações podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que o prazo de vigência para contratação do objeto do presente credenciamento será de 12 meses, podendo ser prorrogado, a critério da contratante, por iguais e sucessivos períodos até o limite da lei. A execução dos serviços ocorrerá conforme demanda, mediante ordens de serviço.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o aceite da nota fiscal de serviços, emitida pelo proponente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e pela secretária municipal de saúde.
O edital informa que deverá ser exigida garantia de execução contratual conforme preceituado no art. 96 da lei nº 14. 133/2021, para obras e serviços especiais.
O edital estabelece que na análise da documentação e propostas, não haverá distinção entre proponentes do município ou de fora dele. A preferência de contratação será para as empresas que se credenciarem até a data estipulada no preâmbulo deste edital.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e técnica, e qualificação econômico-financeira, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, prova de inscrição no CNPJ, e prova de regularidade de débitos trabalhistas.
O edital prevê a aplicação de advertência, multa diária de 0,33% sobre o valor adjudicado até o limite de 10%, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração por até dois anos, além de declaração de inidoneidade em casos graves.
O edital informa que não será necessário envio de amostra ou protótipo, visto que se trata de uma contratação de uma empresa especializada.
O edital estabelece que o prazo máximo para impugnar o edital é de até 03 três dias úteis antes da sua abertura.
O valor estimado global para o objeto do credenciamento é de R$ ****,00 (setenta e oito mil reais).