O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços para o fornecimento de fardamento/uniforme escolar com personalização para alunos da rede pública municipal de Rorainópolis/RR. O valor estimado total é de R$ ****,75. A abertura das propostas será em 17 de abril de 2026. A licitação será em grupo único, com critério de julgamento de menor preço. É exigida a apresentação de amostras para os itens ofertados pelo licitante classificado em primeiro lugar, com prazo de 5 dias úteis para entrega após convocação. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O edital detalha as obrigações das partes, sanções administrativas, e os documentos necessários para habilitação e participação.
O prazo para entrega dos itens será de até 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração.
O pagamento somente será devido após a efetiva contratação decorrente da ata de registro de preços, a regular entrega do objeto, o recebimento definitivo e a liquidação da despesa, mediante ordem bancária, no prazo máximo de até 30 dias, contado da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.
Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo único, considerando o conjunto integral dos itens que compõem o objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada mediante análise dos documentos apresentados, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Sim, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar 1 amostra para cada item para o qual foi classificado, como condição para manutenção de sua classificação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.
