Licitações de Ginecologista

O prazo da execução e vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada de: prova de regularidade, prova de regularidade ao fundo de garantia, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia do empenho ou ordem de serviço correspondente, inserir no corpo da nota fiscal, em campo apropriado, o número do empenho e dados bancários, dctfweb e relatório de pessoal contratado.

O julgamento será objetivo, devendo a comissão, seguir os critérios previamente estabelecidos no item 7 e subsequentes do ato convocatório, de acordo com fatores exclusivamente nele contidos.

Para participar do credenciamento os interessados deverão apresentar em envelope lacrado e identificado com a inscrição externa conforme modelo abaixo, a documentação exigida, com a solicitação de credenciamento a ser protocolado junto ao protocolo geral da prefeitura de bocaiúva do sul, localizado na rua carlos alberto ribeiro, n 21, centro, cep: ****, bocaiúva do sul pr a partir do dia 19 de fevereiro de 2026 a partir das 8: 00hrs, sendo também aceito o protocolo dos documentos via protocolo web https:bocaiuva. eloweb. netprotocoloconsultaprocesso, em atendimento ao acórdão **** tcepr.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência a aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniárias e restritivas de direitos, previstas em lei.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03 três dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no 4o do art. 170 da lei federal ****.

O valor total estimado será de r ****, 98 sete milhões, novecentos e setenta e seis mil, cento e vinte e nove reais e noventa e oito centavos, para o período de 12 doze meses, incluída nesta quantia todos os tributos e encargos dos credenciados.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos).

O serviço solicitado deverá ser prestado aos respectivos setores requisitantes em até 24h vinte e quatro horas a contar da solicitação/ordem de serviço.

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após à prestação dos serviços.

Os serviços prestados deverão ser garantidos contra imperfeições, imprecisões, deficiências técnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento pelo município de dores do indaiámg.

O prestador será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, inexigibilidade, via procedimento auxiliar de credenciamento eletrônico, pelo menor preço unitário.

Poderão apresentar-se a este credenciamento pessoas físicas e jurídicas que atuem no ramo pertinente ao objeto referenciado e estejam em conformidade com as exigências e condições estabelecidas neste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor a ser contratado e empenhado a favor do credenciado, é meramente estimativo, considerando que de acordo com o número de credenciados ao longo do ano e à critério do gestor, poderá haver acréscimo ou decréscimo no valor empenhado.

O prazo de vigência do contrato advindo do credenciamento poderá ser de 12 meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 20 vinte dias após a emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O deferimento do pedido de credenciamento fica condicionado ao atendimento às exigências previstas neste termo de referência, no edital e nos seus anexos.

A comprovação da qualificação técnica será feita através da apresentação dos seguintes documentos: diploma e registro no conselho de classe profissional do estado da bahia, título de especialista emitido por instituição de ensino reconhecida, curriculum vitae e demais documentos necessários à habilitação para prestação de serviço público.

Pelo não cumprimento total ou parcial do objeto contratado a prefeitura municipal de mirangaba ba poderá, garantida a prévia defesa do credenciado, no prazo de 15 cinco dias úteis, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de 30 dias para pagamento após a entrega da nota fiscal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscalfatura e respectiva conferência.

O critério para distribuição dos serviços será regido pelo seguinte ordenamento: preferencialmente, seleção a critério de terceiros através de indicação do beneficiário paciente.

Para participar do credenciamento, os interessados deverão apresentar a documentação presencialmente no endereço: rua alberto rocha, sn, bairro: centro, maraúba, cep: **** setor de coordenação de atenção básica à saúde, no horário das 08h00min às 14h00min.

O não cumprimento total ou parcial por parte do contratado, de quaisquer das cláusulas deste edital, dos seus anexos, do instrumento contratual e demais documentos apresentados, a prefeitura municipal de maraú implicará nas consequências estipuladas.

Será cabível a interposição de recurso, por quaisquer dos participantes, quanto ao julgamento final das propostas, o qual deverá ser protocolizado no prazo de até 05 cinco dias corridos até às 12h doze horas, no protocolo da prefeitura municipal, contados da data de divulgação oficial da decisão da comissão.