O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviço médico especializado em ginecologia e obstetrícia para atuação na Unidade Básica de Saúde do município. O contrato terá vigência de 12 meses, com início estimado em maio de 2026. A carga horária semanal é de 8 horas, com atendimento presencial. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta e documentação devem ser entregues até 28 de abril de 2026, às 09h00min, com abertura da sessão às 09h15min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. É exigida a comprovação de registro ativo no CRM e RQE em ginecologia e obstetrícia. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da realização do pregão. Pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados na plataforma BNC até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O contrato terá vigência de 12 meses, com início estimado em maio de 2026.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento, conforme solicitado pela administração parcial ou total, após a apresentação de nota fiscal/fatura atestada por servidor designado.
O critério de julgamento adotado é o menor preço, com julgamento por lote.
Para habilitação jurídica, é necessário apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. Para habilitação fiscal e trabalhista, é exigida prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. Para qualificação técnica, é exigido registro ativo no CRM e RQE em ginecologia e obstetrícia.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O prazo para impugnar os termos do edital é de 3 dias úteis da data designada para a realização do pregão.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
