Licitações de Ginecologista

O prazo para execução dos serviços será da assinatura do termo contratual até 12 meses após, podendo ser prorrogado no máximo ate sessenta meses.

O pagamento será mensal, mediante a entrega de documentos de cobrança que compreenderá a nota fiscal e o relatório mensal dos serviços efetivamente prestados, devidamente assinado pelo gestor do fundo municipal de saúde.

A contratada fica obrigada nos termos da legislação em vigor a garantir a realização dos serviços na forma pactuada, conforme as especificações determinadas em sua profissão.

Os requerimentos serão avaliados e julgados pela documentação e possibilidade na prestação do serviço, conforme necessidade do serviço de saúde do município e disponibilidade financeira e orçamentária municipal.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

No descumprimento do pacto contratual serão aplicadas à credenciada contratada as sanções previstas na lei ****, sem prejuízo de outras legais e aplicáveis ao caso.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor estimado para contratação dos profissionais corresponde o teto máximo de r ****,00 três milhões, duzentos e trinta e três mil e querenta reais, global, de acordo com o orçamento previsto para esta secretaria.

O prazo de entrega não é especificado no edital.

O edital prevê que o pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação da manutenção da regularidade fiscal exigida para contratação.

O edital prevê que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento não é especificado no edital.

O edital estabelece os documentos necessários para habilitação, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal, FGTS, e outros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital estabelece que a impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo da prestação do serviço é de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura no protocolo da prefeitura municipal de são josé do sabugípb.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste chamamento público.

Poderão participar, na condição de proponente, pessoa jurídica devidamente habilitadas no cadastro nacional de estabelecimento de saúde cnes, e que possuam a documentação necessária para celebração do contrato de prestação de serviços.

O descumprimento de qualquer das cláusulas por parte do credenciado, poderá ensejar a rescisão do termo de credenciamento, prevalecendo sempre, antes da aplicação da penalidade, o princípio do exercício do pleno direito à defesa, devendo o município notificar o credenciado, por escrito, para que no prazo de 10 dez dias, também por escrito, proceda aos seus elementos de defesa, que serão apreciados.

A estimativa preliminar total a ser considerada é equivalente a r ****, 00.