Prefeitura Municipal De Água Azul Do Norte
Contratação de serviços jurídicos especializados na propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas em relação ao seguinte objeto: reconhecimento, implementação e manutenção do pagamento da compensação financeira pela exploração mineral ( cfem), por meio do acompanhamento e propositura de medidas administrativas e judiciais ca
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Prefeitura Municipal De Aquiraz (Uasg: 981319)
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica.
Lote 1: Assessoria . Assessoria Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias, em representação do Município, perante a própria concessionária local, Enel Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, as agências reguladoras estadual do estado do Ceará - ARCE e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições da legislação aplicável, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o Código de Defesa do Consumidor. .
Lote 2: Assessoria . Assessoria Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias, em representação do Município, perante a própria concessionária local, Enel Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, as agências reguladoras estadual do estado do Ceará - ARCE e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições da legislação aplicável, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o Código de Defesa do Consumidor. .
Prefeitura Municipal De Valença - RJ
objeto da presente licitação é Contratação de entidade bancária para a prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, pensões e similares, dos servidores da Administração Pública Municipal de Valença, bem como de seus fundos descentralizados e suas autarquias; recebimentos de Tributos Municipais, sem restrição quanto a forma de pagamento; abertura e manutenção de contas salário ou contas correntes para os servidores; efetivação das transferências, depósitos e pagamentos, sem cobranç
contratação de entidade bancária para a prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, pensões e similares, dos servidores da administração pública municipal de valença, bem como de seus fundos descentralizados e suas autarquias recebimentos de tributos municipais, sem restrição quanto a forma de pagamento abertura e manutenção de contas salário ou contas correntes para os servidores efetivação das transferências, depósitos e pagamentos, sem cobrança de qualquer tipo de taxas para o município contratante. fornecimento de insulinas para tratamento de diabetes mellitus para a farmácia de assistencial e de mandado, visando atender aos pacientes administrativos e judiciais.
Prefeitura Municipal De Santo Antônio Da Patrulha-RS
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em engenharia elétrica visando à elaboração de auditorias, laudos técnicos para conferência das faturas de energia elétrica do Município, e posterior procedimento de cobrança, administrativo e/ou judicial.
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Municipio De Santo Antonio Da Patrulha - Departamento De Compras E Licitações
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em engenharia elétrica visando à elaboração de auditorias, laudos técnicos para conferência das faturas de energia elétrica do Município, e posterior procedimento de cobrança, administrativo e/ou judicial
Data do Pregão:
Lote 1: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em engenharia elétrica visando à elaboração de auditorias, laudos técnicos para conferência das faturas de energia elétrica do Município, e posterior procedimento de cobrança, administrativo e/ou judicial
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