Licitações de Servico Cobranca Judicia

A contratação adotará a dispensa eletrônica com disputa, com critério de julgamento pelo menor preço global, observadas as exigências estabelecidas no aviso de dispensa eletrônica no **** e seus anexos. com critério de julgamento pelo menor preço global

O procedimento seguirá as etapas de recebimento de propostas, fase de lances, julgamento, habilitação, adjudicação, homologação e posterior formalização da contratação, se preenchidos todos os requisitos legais e editalícios. habilitação

O valor total estimado da contratação é de R ****,11 sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos. o valor total estimado da contratação é de r ****, 11

O pagamento pode ser efetuado integralmente ou parcelado, com parcelas não inferiores a R$ ****,00. o efetuar a quita��o da d�vida atualizada monetariamente pelo a ipca e no valor de r ****, 70 dois mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos, conforme mem�ria de c�lculo integrante do processo administrativo pe ****, ou requerer o seu parcelamento, nos termos da portaria bcb n ****, de 22 de outubro de 2019, observado que as parcelas n�o podem ser inferiores a r ****, 00 mil reais.

O não pagamento ou não parcelamento implicará inscrição em dívida ativa, protesto e cobrança judicial, além de inclusão no Cadin. o processo ser� encaminhado � procuradoria geral do banco central do brasil, para a inscri��o do d�bito em d�vida ativa e sujeito a protesto e ou cobran�a judicial, bem como para a sua inclus�o no cadastro informativo de cr�ditos n�o quitados do setor p�blico federal cadin

O prazo para pagamento ou pedido de parcelamento é de 30 dias a contar da publicação. fica v. sa. notificada para, no prazo de 30 trinta dias, contados da publica��o deste, efetuar a quita��o da d�vida atualizada monetariamente pelo a ipca e no valor de r ****, 70

O não pagamento ou não parcelamento dentro do prazo resultará em encaminhamento para inscrição em dívida ativa, protesto e cobrança judicial, além de inclusão no Cadin. �o havendo o pagamento volunt�rio de valor integral ou o pedido de parcelamento dentro do prazo estipulado no par�grafo anterior, o processo ser� encaminhado � procuradoria geral do banco central do brasil

O valor atualizado do débito é de R$ ****,70. otalizou o montante de r ****, 70 dois mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos

A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. * mesmo prazo, os débitos constantes da notificação de débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal.

A falta de recolhimento da multa e ou do débito apurado na notificação de débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), para inscrição no CADIN e posterior cobrança executiva judicial.

O prazo para interposição de recurso voluntário é de 10 dez dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital.

A falta de recolhimento da multa e ou do débito apurado na notificação de débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), para inscrição no CADIN e posterior cobrança executiva judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e a execução judicial perante o competente juízo da justiça federal.

O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 25/5/2026: R$ ****,89.

O pagamento dos débitos deve ser efetuado no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital.

Sob pena de inclusão no cadastro informativo dos créditos não quitados do setor público federal- CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento de execução judicial.

O interessado dispõe de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital.

Sob pena de inclusão no cadastro informativo dos créditos não quitados do setor público federal- CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento de execução judicial.

O valor total estimado é de R$ 187,84.