Licitações de Guarda Patrimonial

Contratação de serviços de segurança para a logística de aplicações de testes padronizados do INEP, incluindo distribuição, aplicação e operação reversa de instrumentos avaliativos. Visa prevenir falhas na segurança da distribuição e na guarda de materiais, além de garantir a segurança dos participantes durante os exames.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de brigadista, guarda-vidas e recepcionista para eventos esportivos, por meio de sistema de registro de preços com vigência de 12 meses. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 dias úteis via e-mail. Documentos sem prazo de validade devem ter sido emitidos há no máximo 3 meses. Atestados de capacidade técnica são excetuados da regra de prazo. O julgamento da habilitação verificará a validade dos documentos. Não será permitida a substituição de documentos, exceto em diligência para complementação de informações ou atualização de documentos expirados. Em caso de restrição fiscal, social ou trabalhista, o licitante terá até 3 oportunidades para sanar irregularidades em até 2 dias úteis. MEI, ME e EPP terão prazo de 5 dias úteis para regularização. A não regularização implicará decadência do direito. Erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos podem ser sanados. Se o licitante mais bem classificado for inabilitado, serão avaliados os subsequentes. Microempresas e EPPs são responsáveis por solicitar desenquadramento. É exigido atestado de capacidade técnica comprovando execução de 30% dos serviços pertinentes. A proposta deve conter razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, modalidade e número da licitação, especificação sucinta do objeto, valor global e, quando aplicável, valor mensal e/ou unitário com até 2 casas decimais. A proposta tem validade de 90 dias. Subcontratação total ou parcial é vedada, exceto para serviços secundários autorizados. Não é permitida a participação em consórcio. Pode ser admitido o registro de mais de um prestador de serviço, desde que aceitem cotar em preço igual ao vencedor. O orçamento da licitação não é sigiloso. O custo estimado total é de R$ ****,80. Não haverá exigência de garantia de proposta ou de execução. A execução do serviço deve ocorrer com estrita observância às condições contratadas, garantindo qualidade, segurança e regularidade. A contratada será responsável por falhas ou vícios, devendo adotar medidas corretivas em até 72 horas. Em caso de falhas que impossibilitem o uso, a contratada deverá providenciar substituição em até 24 horas. A exigência de qualificação técnica justifica-se pela necessidade de certificar aptidão e experiência em eventos de massa. O critério de julgamento é o menor preço por item. Não há permissão para consórcios. A análise de riscos foi realizada. O objeto não se trata de obra ou serviço de engenharia. Contratos podem ser alterados unilateralmente ou por acordo. Acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial são permitidos. Preços são fixos e irreajustáveis por um ano. Reajuste de preços sobre insumos pode ocorrer após 1 ano, com base no IPCA. Infrações e sanções estão previstas no edital e contrato. O contrato terá vigência de 6 meses. O valor máximo do contrato é de R$ XXXXXXX. Pagamento será feito pelos serviços efetivamente solicitados, executados e recebidos. A execução do objeto ocorrerá nos órgãos e entidades do município de Curitiba. Os prazos de execução serão de 3 dias após solicitação formal. Cada evento será formalizado por ordem de serviço. A contratada é responsável pelo fornecimento de todos os recursos necessários. O serviço será recebido provisoriamente e definitivamente após verificação de conformidade. O serviço pode ser rejeitado e deverá ser reparado em 48 horas. A contratada deve assegurar a execução dos serviços em conformidade com as especificações. As obrigações do contratante e contratada estão previstas no termo de referência. A contratada é obrigada a manter todas as condições de qualificação. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A extinção do contrato pode ocorrer por descumprimento de cláusulas, alteração social da contratada, falência, caso fortuito ou força maior, ou razões de interesse público. Casos omissos serão decididos pelo contratante. A proteção de