Licitações de Braunas

O fornecimento deve ocorrer de forma parcelada, com entrega dos itens no prazo máximo de 07 sete dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme edital: a empresa contratada deverá realizar a entrega dos itens no prazo máximo de 07 sete dias corridos.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, ou o prazo de garantia oferecido pelo fabricante, se superior, contada a partir do recebimento definitivo. Conforme edital: os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses.

O julgamento do certame será por menor preço por lote. Conforme edital: o julgamento do certame por menor preço por lote se justifica conforme entendimento do tcu acórdão **** plenário.

Para habilitação, o licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e atestado de capacidade técnica. Conforme edital: a licitante deverá apresentar no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica, comprovando o fornecimento de bens compatíveis.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostras, condicionada ao termo de referência. Conforme edital: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desclassificação incluem propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, não entrega de amostras, descumprimento de especificações técnicas e não manutenção da proposta. Conforme edital: será desclassificada a proposta comercial que apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O prazo para início do fornecimento é imediatamente após a publicação da homologação. A entrega deve ser feita nos endereços contidos na requisição, por conta e risco da empresa vencedora. Conforme edital: o prazo para início do fornecimento do objeto dessa licitação é imediatamente após a publicação da homologação.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e empenho, sendo pago até o décimo dia útil do mês subsequente da emissão. Conforme edital: os pagamentos serão realizados mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e empenho, sendo pago até o décimo dia útil do mês subsequente da emissão.

O julgamento das propostas será pelo menor preço por item. Conforme edital: o julgamento desta proposta se dará pelo menor preço por item.

A licitante detentora da melhor proposta deverá encaminhar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, como CNPJ, certidões do INSS, FGTS, Fazenda Municipal, Estadual e Federal, e CNDT. Conforme edital: a licitante detentora da melhor proposta menor preço deverá encaminhar os documentos pelo sistema informatizado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas. Conforme edital: até 03três dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações do edital podem ser desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo pode levar à desclassificação. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas, apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento das mesmas.