O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de cestas básicas para a Secretaria Municipal de Ação Social de Braúnas/MG. O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade social. A licitação será realizada em 13/05/2026, às 09h30min, no site www. ***. *. * valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo de entrega dos bens será de até 05 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço por item. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e recursos.
O prazo de entrega dos bens será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento será o menor preço global por lote, considerando a natureza do objeto como cesta básica montada, composta por itens indivisíveis para fins de fornecimento.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para impugnar o edital é de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
