A presente licitação tem como objeto a aquisição de um veículo automotor novo, tipo mini van, ano de fabricação 2026, para uso do Departamento Municipal de Saúde. A modalidade é Pregão Eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço unitário. A data limite para credenciamento e abertura das propostas é 16 de junho de 2026. O edital e demais documentações podem ser obtidos através do portal da transparência do compras ou pelo site da prefeitura. A proposta comercial deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico, com prazo de validade de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada após a classificação da proposta. O contrato terá vigência de 120 dias, com prazo de entrega do veículo de até 60 dias após a ordem de compra. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega. Penalidades serão aplicadas em caso de inexecução contratual.
O prazo de entrega do veículo objeto desta licitação será de no máximo 60 sessenta dias dias após a ordem de compra/nota de empenho do município.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a entrega, mediante emissão e apresentação das notas fiscais.
A contratada deve conceder garantia do veículo e eventualmente manutenção inicial gratuita por no mínimo 12 meses conforme previsto no contrato.
O tipo de licitação é menor preço unitário e o modo de disputa é aberto.
A licitante detentora da melhor proposta deverá encaminhar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista pelo sistema informatizado ou por e-mail.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas, apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento das mesmas.
