Licitações de Vistorias Tecnicas

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor por evento), conforme detalhado no item 14.

O edital indica que a vistoria técnica não é obrigatória, mas pode ser realizada pelos interessados para identificar atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação caso não seja feita e o atestado de vistoria não seja substituído por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8. 1.

O edital exige o envio de amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação, conforme item 10. 1 e 10. 2.

O edital não especifica um prazo para impugnação, indicando no item 9. 1 que demais informações poderão ser obtidas por meio de acesso ao portal de compras do estado, no endereço www. ***. *. *, ou mediante contato com o órgão promotor da cotação eletrônica, a partir da divulgação do procedimento. e no item 8. 3. 9 que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo máximo para execução do objeto será de 10 dez dias corridos, contados a partir da data de emissão do pedido de compra.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, após o recebimento definitivo, condicionado apresentação da nota fiscal do produto.

A garantia dos serviços realizados deverá abranger um período mínimo de 5 cinco anos a partir da entrega do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados e apresentados somente pela empresa vencedora, com prazo de até duas horas para envio após solicitação da pregoeira.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa diária de 0,5% do valor total da contratação, até o limite de 30 dias. O inadimplemento parcial resultará em multa de 10% e o total em 30% do valor contratado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.

O prazo de execução dos serviços será de 10 dez meses correspondendo período letivo dos calendários acadêmicos de todas as instituições de ensino superior atendidas nos municípios de ponta grossapr e iratipr.

O pagamento será efetuado exclusivamente por quilometragem efetivamente rodada, mediante comprovação por relatório de mediçãodiário de bordo, não cabendo indenização por quilômetros não percorridos em virtude de recessos ou suspensão de aulas. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias contados da entrega do objeto ou da execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada da documentação obrigatória e autorização do fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada por meio do sicaf ou nos respectivos portais, referentes a contrato social, regularidade perante a fazenda federal e seguridade social, fazenda estadual ou distrital, fazenda municipal, fgts e regularidade trabalhista, e certidão de falência. A qualificação econômico-financeira exigirá certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica operacional. Requisitos de lei especial incluem registro ou autorização do derpr.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até às 23h59min do dia 30/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo estimado para execução da obra é de 12 meses, conforme cronograma físico.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnico-profissional/operacional são exigidas, com inversão de fases.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. Caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.