Licitações de Vistorias Tecnicas

O edital prevê que a manutenção corretiva ou emergencial será realizada mediante abertura de chamado pela PABR, com prazo máximo de atendimento de 48 horas a partir da abertura do registro, excluindo-se os finais de semana. Caso o prazo coincida com esses dias, o atendimento deverá ser realizado na primeira segunda-feira subsequente. Para substituição de peças e componentes danificados, o prazo para realização da manutenção será de até 3 dias corridos após a entrega dos itens à contratada.

O edital menciona que a contratada deverá realizar visitas mensais para assegurar o perfeito funcionamento dos equipamentos, conforme plano de manutenção. Também prevê visitas emergenciais para solucionar problemas diagnosticados.

O prazo para a prestação dos serviços será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, em conformidade com o disposto no cronograma anexo iv do presente edital.

O prazo para pagamento referente à execução dos serviços e fornecimento de materiais será de 30 trinta dias consecutivos, contado a partir da entrega do boletim de medição e da respectiva nota fiscal aprovado pelo SEMASA e pela fiscalização para este fim designada.

Após a assinatura do contrato, o vencedor deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor deste, no prazo de até 10 dez dias úteis, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O termo de visita é facultativo, fornecido pelo SEMASA anexo VI, após a visitação ao local dos serviços, que deverá ser juntado à documentação de habilitação.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

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O prazo para execução do presente objeto é de 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de início de serviços.

O prazo para pagamento será de 30 trinta dias a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, ou do objeto contratado, em caso de medição única.

A garantia da proposta é de 1% sobre o valor de referência orçado, e a garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas pecuniárias.

A vistoria técnica não é obrigatória. Caso a licitante opte por fazê-la, deve realizar o agendamento.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,57.

O edital prevê que a entrega da obra está prevista para 90 dias, conforme cronograma físico e financeiro, após solicitação feita pela secretaria de gestão, que assina a ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento à empresa contratada será efetuado após apuração da medição realizada no mês, com pagamento no mês subsequente, após o ateste da nota fiscal e empenho.

O edital estabelece que haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital define que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global, por lote.

O edital exige comprovação de registro da empresa licitante junto ao conselho regional de engenharia e agronomia (CREA), atestados de capacidade técnico-operacional e vínculo com engenheiro civil registrado no CREA.

O edital aplica à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título IV, capítulo I, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital considera a avaliação prévia do local de execução dos serviços imprescindível para o conhecimento pleno das características e condições do objeto a ser contratado.

O edital informa que não há exigência de amostra.

O edital estima o valor global de R$ ****,01 (cento e sessenta e nove mil e cinquenta e oito reais e um centavo) para a presente contratação.

O edital prevê um prazo de execução de 420 dias, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo II.

A garantia contratual é de 5% do valor total da contratação, podendo ser em caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é empreitada por preço global.

A habilitação técnica exige atestado de capacidade para execução de obras de construção civil educacional com valor mínimo de 50% do valor estimado, concluída nos últimos 5 anos. É obrigatória a comprovação de profissionais habilitados (engenheiro civil ou arquiteto) e declaração de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o poder público, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o poder público.

A vistoria técnica é obrigatória no local da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a obra é de R ****,18.