Contratação de empresa para inspeção predial em três edificações (Edifício Vale do Rio Doce, Edifício Anexo ao Palácio do Buriti e Auditório do Palácio do Buriti), conforme ABNT NBR 16747:2020. O objetivo é avaliar as condições técnicas, de uso, operação, manutenção e funcionalidade dos sistemas e subsistemas construtivos para subsidiar o planejamento de intervenções futuras. A vistoria técnica é facultativa. O prazo de execução dos serviços é de até 120 dias corridos. A garantia do serviço é de 12 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de execução dos serviços será de até 120 dias corridos, contados do início efetivo das atividades, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e aprovação da administração.
O pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com a entrega e aprovação dos produtos previstos em cada etapa do cronograma físico-financeiro, mediante atesto da fiscalização do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos, contados a partir da data da liquidação da despesa.
A contratada responderá pela qualidade técnica dos serviços executados e dos documentos emitidos pelo prazo mínimo de 12 meses, contado do recebimento definitivo dos produtos técnicos.
Será adotado o critério de seleção da proposta mais vantajosa, desde que atendidos todos os requisitos técnicos mínimos estabelecidos neste projeto básico.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica do contratado, nos termos da Lei nº 14. 133/2021.
A disciplina das infrações e sanções administrativas observará o disposto nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
As empresas interessadas poderão realizar vistoria técnica nos locais indicados, previamente à apresentação das propostas. A vistoria técnica será facultativa, recomendando-se sua realização para melhor conhecimento das condições das edificações.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações e exigências contidas neste projeto básico, bem como o disposto no art. 75º, inciso V, da Lei nº 14. 133/2021.
A presente contratação está estimada em R$ ****,00 (cento e trinta mil reais).
