A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo, MG, realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na construção de um coreto com banheiros na comunidade Fagundes. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrerão em 05 de maio de 2026. A disputa de preços iniciará no mesmo dia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,29. A vistoria técnica é facultativa, com prazo para agendamento até um dia antes da abertura. A garantia contratual exigida é de 5% do valor da contratação. O prazo de execução da obra é de 4 meses a partir da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e aceite dos serviços. Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte terá tratamento favorecido. A licitante vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação em até 2 horas após a fase de disputa.
O prazo de execução da obra deverá ser de 04 quatro meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pela secretaria municipal de obras.
O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura, em até 30 trinta dias corridos após a apresentação do atestado de aceite dos serviços emitido pelo setor de engenharia da secretaria municipal de obras, pelo valor da nota fiscal devidamente extraída pela contratada, desde que seja devidamente processada pela contabilidade.
Para garantia de execução dos serviços como condição para validade deste contrato a contratada deverá apresentar garantia em uma das modalidades prevista no 1o, do art. 96, da lei federal no ****, para assegurar a plena execução do presente instrumento, correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.
O modo de disputa adotado nesta concorrência é o aberto e fechado, com julgamentosobre o menor preço global.
A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 02 duas horas sob pena de inabilitação.
A não observância do cronograma contratual sujeitará, cumulativamente a contratada às seguintes multas: 5 cinco por cento do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas; e 0,1 um décimo por cento do valor total do contrato reajustado, por dia de atraso na entrega da obra ou no término das etapas previstas no projeto básico.
As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderá ão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no anexo xii do edital, para comparecer a sede da prefeitura municipal, sito na rua josé coutinho, 39 centro santo antônio do amparo mg cep: ****, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto a secretaria municipal de obras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor máximo global de r ****,29 cento e setenta e quatro mil quinze e onze reais e vinte e nove centavos.
