Licitações de Vistorias Tecnicas

O prazo contratual estimado será de 90 noventa dias da data da assinatura do contrato na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor mencionado no item ix deste tr, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O tipo de julgamento é técnica e preço.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá enviar os documentos exigidos para habilitação, por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer a secretaria de planejamento urbano, para proceder vistoria técnica facultativa de acordo com prévio agendamento.

Da impugnação ao edital e dos pedidos de esclarecimento 1. 1 até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta que identifique o licitante será desclassificada. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,87.

O início das atividades se dará em até 10 dias após o recebimento do empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A administração não considera conveniente nem oportuna exigir tal contrapartida em virtude da baixa complexidade da presente contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica exige contrato social consolidado e registrado, e estatuto social e última ata de eleição dos dirigentes quando aplicável.

A multa por dia de atraso é de 0,5 do valor mensal do contrato por dia de atraso, até o máximo de 30 dias.

A contratada se responsabiliza pelos riscos e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor.

Menor preço por grupo

A habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos.

R$ ****,67

O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente ao da prestação do serviço, no prazo de até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige diversos documentos, como habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A apresentação de declaração ou documento falso implicará em desclassificação da proponente.

O valor total é de R$ ****,00.

Os prestadores devem apresentar obrigatoriamente no ato da vistoria os originais da cnh do motorista, crlv exercicio atual do caminhão e o original ou cópia autenticada do alvará da vigilância sanitária do veículo.

Os faltosos não justificados ou que chegarem após o horário estabelecido serão considerados inaptos.

Os prestadores de serviço deverão apresentar obrigatoriamente no ato da vistoria os originais da cnh do motorista, crlv exercicio atual do caminhão e o original ou cópia autenticada do alvará da vigilância sanitária do veículo.

Os faltosos não justificados ou que chegarem após o horário estabelecido serão considerados inaptos.