O edital prevê a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para agentes de trânsito. Os itens incluem cotoveleiras, joelheiras, luvas, protetores auriculares, capacetes e conjuntos de capa de chuva, com especificações técnicas detalhadas para cada um. É exigida a apresentação de amostras em até 10 dias úteis após a classificação provisória, com entrega no endereço Rua Roberto Fonseca, 200, Inácio Barbosa. O não cumprimento ou reprovação das amostras resultará na desclassificação. O prazo de garantia contratual é de no mínimo 3 meses, complementar à garantia legal. A contratação será firmada por ordem de fornecimento com prazo de vigência de 30 dias após a assinatura, ou por ata de registro de preços com vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor estimado da contratação é de R$ ****,62. As sanções administrativas incluem multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
O prazo de entrega dos itens é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho, em remessa única, no endereço Rua Roberto Fonseca, 200, Inácio Barbosa, Aracaju. O prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do fornecedor, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante.
A liquidação da despesa deverá ser realizada no prazo de até 15 dias úteis, com posterior pagamento por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 três meses, contado a partir do encerramento da garantia legal, a qual se iniciará no primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
Será selecionado o fornecedor que apresente proposta com menor preço para cada item, e que cumpra as exigências relativas ao objeto constantes neste termo de referência, bem como os critérios de habilitação.
As exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de regularidade trabalhista são as usuais. Os critérios de qualificação econômico-financeira incluem certidão negativa de feitos sobre falência. Os critérios de qualificação técnica exigem comprovação de aptidão para o fornecimento através de atestados.
As sanções referentes à execução do contrato ou equivalente são aquelas previstas no edital, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração, como atraso injustificado na entrega, apresentação de documentação falsa, entre outras.
Sim, serão exigidas amostras dos seguintes itens: botina de segurança, camisa de proteção UV, camisa de algodão preta, capacete branco de segurança, cinturão de segurança tipo paraquedista, luva de proteção comfort grip gloves, óculos de proteção transparente, calça ripstop, calça ripstop com joelho acolchoado, cotoveleira articulada, joelheira articulada, luva de motociclista, protetor auricular, capacete motociclistico e conjunto capa de chuva. O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra no prazo de 10 dias úteis.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,62.
