Licitações de Processos Licitatorios

O edital prevê que a entrega dos materiais devera ser feira em prazo de até 24h, após o recebimento daautorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado considerando o quantitativo utilizado, sendo o pagamento realizado pelo município em ordem cronológica.

O edital prevê que o fornecedor deverá prestar toda a manutenção e garantia para a boa entrega do bem licitado.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço, sendo vencedor aquele que apresentar a menor proposta nesse quesito, bem como preencher os demais requisitos para contratação.

O edital prevê que encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções.

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O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser iniciada em até 24 vinte e quatro horas contadas do recebimento da autorização de fornecimento af eou da ordem de serviço os.

O edital estabelece que o prazo para pagamento será de até 28 vinte e oito dias, contados a partir do atesto de recebimentoaceite da medição dos serviços referentes à autorização de fornecimento afordem de serviço os e da apresentação da nota fiscalfatura pelo fornecedor, o que ocorrer por último.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo inscrição no CNPJ, certidões fiscais e trabalhistas, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar como sanções.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado a ser contratado, considerando os serviços a serem prestados é de r ****, 00 cento e oitenta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais.

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 15 quinze dias, contados do envio da nota de empenho, em execução parcelada, no endereço indicado no anexo vi deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Será exigida a garantia da execução contratual, na forma do item 11 do termo de referência.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao responsável pelo recebimento, pelo telefone 41 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 40 dezesseis milhões oitocentos e oitenta e sete mil e novecentos reais e quarenta centavos.

O critério de julgamento será o menor preço, conforme o edital.

As exigências de qualificação técnica estão delineadas no art. 67.

O orçamento estimativo já se encontra nos autos e não será sigiloso aos licitantes.