Licitações de Processos Licitatorios

O prazo de entrega é de até 20 dias, contados da confirmação do pedido e emissão da respectiva nota de empenho e autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

O prazo de entrega para o fornecimento de recarga de extintores, cilindros e placas de identificação será de 08 oito dias uteis, após o recebimento da solicitação de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado obrigatoriamente na conta corrente e no cnpj da pessoa jurídica contratada, haja vista a instituição financeira rejeitar o pagamento se houver divergência no cnpj e conta ambos devem estar atrelados exclusivamente à contratada, seja ela matriz ou filial.

Deverá obrigatoriamente a empresa licitante fornecer garantia dos materiais, instalação, mão de obra, entre outras que se façam necessárias para o fiel cumprimento do presente instrumento.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Para a presente contratacao devera ser solicitado como habilitacao tecnica: certificagdo junto ao inmetro, conforme a portaria n 58, 2022; certificado de registro no corpo de bombeiros do estado de mato grosso do sul, comprovando autorizacdo para atuar na area de manutencéo e recarga de extintores; certificado de dispensa de licenciamento ambiental estadual.

A administração poderá aplicar à contratada as sanções previstas nos incisos i, iii, iii, iv do art. 156. as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa compensatória.

O custo estimado com a presente contratagéo é de r ****, 18 cento e trinta e trés mil e novecentos e vinte e um reais e dezoito centavos.

O prazo de prestação dos serviços é de 10 dias úteis após o envio da nota de empenho, em execução parcelada, no endereço indicado no tópico 9. 1. 1 do edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e do certificado de regularidade fiscal crf.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao responsável pelo recebimento, pelo telefone 46 **** ****, ramal ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****,28 trezentos e nove mil e setecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos.

O prazo para início dos serviços será de 07 dias corridos a contar do recebimento da autorização ou documento equivalente.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 10 dia do mês subsequente a contar do recebimento definitivo dos serviços.

O prazo de garantia do serviço é aquele previsto na lei n **** código de defesa do consumidor.

O pregoeiroa efetuará o julgamento das propostas por meio do critério de aceitabilidade global lote.

Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços, dos licitantes, poderão ser encaminhados até a abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelos licitantes adjudicatárioscontratados, sem justificativa aceita pela prefeitura, poderá acarretar sanções.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital.

O valor total estimado para esta contratação é de: R$ ****,28.