Licitações de Processos Licitatorios

O pagamento se dará em moeda corrente nacional, após a expedição da devida nota fiscal eletrônica pela contratada e de acordo com o calendário estabelecido por decreto legislativo. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido pela contratada ou de ordem bancária creditada em conta corrente de sua titularidade. o pagamento se dar� em moeda corrente nacional, ap�s a expedi��o da devida nota fiscal eletr�nica pela contratada.

Serão exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, certidão de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, FGTS e débitos trabalhistas. ser�o exigidos os seguintes documentos como habilita��o necess�ria � presente contrata��o.

R$ ****,60

O evento será realizado no período de 23 a 25 de junho de 2026.

O valor total é de R ****, 60 um mil, cento e noventa e nove reais e sessenta centavos.

Os serviços postais serão prestados nas unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), bem como nos endereços de destino das correspondências e objetos postados pelo órgão contratante, conforme a natureza do serviço utilizado. A entrega será realizada diretamente aos destinatários indicados nas correspondências ou documentos enviados. a entrega realizada diretamente aos destinatários indicados nas correspondências ou documentos enviados.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a conferência e atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, observando-se os quantitativos efetivamente utilizados e os valores constantes na tabela de preços vigente dos Correios. O pagamento ser� efetuado mensalmente, ap�s a confer�ncia e atesto da execu��o dos servi�os pelo fiscal do contrato

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como menor preço, mas a inexigibilidade se dá pela inviabilidade de competição. a contrata��o dos servi�os postais prestados pela empresa brasileira de correios e tel�grafos correios.

Para fins de contratação, deverão ser observados os seguintes requisitos: comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da contratada, apresentação de documentação institucional pertinente, compatibilidade entre os serviços ofertados e a necessidade administrativa do órgão, observância das condições comerciais e tarifárias oficialmente praticadas pelos Correios. comprova��o da regularidade jur�dica, fiscal e trabalhista da contratada

Pelo atraso injustificado na entrega do objeto deste contrato, sujeita-se a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/21, com multa de 0,33% sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada a 20%. multa de 0, 33 trinta e tr�s cent�simos por cento sobre o valor total da obriga��o n�o cumprida, por dia de atraso

O valor estimado anual é de R$ ****,00, com despesa mensal aproximada entre R$ 150,00 e R$ 200,00. estimase o valor anual de r ****, 00 mil e oitocentos reais

Será exigida prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei n 14. 133/2021 como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O licitante deve apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração, a ser agendado pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 49 ****.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.