Licitações de Processos Licitatorios

Para o lote 1, a ativação do licenciamento deve ocorrer em até 5 dias corridos, e a demonstração técnica em até 45 dias corridos. Para o lote 2, a ativação do entroncamento SIP em até 15 dias corridos e a portabilidade em até 60 dias corridos. Conforme edital: a entrega técnica da solução observará os seguintes prazos: ativação do licenciamento e comprovação da titularidade em nome do município até 5 cinco dias corridos.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Conforme edital: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Conforme edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exige documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para o lote 1, é necessário constar na relação de parceiros autorizados do fabricante. Para o lote 2, é necessária outorga da ANATEL. Conforme edital: a licitante deverá comprovar para o lote n 1, constar na relação de parceiros autorizados publicada pelo fabricante.

As sanções incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Conforme edital: o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas serão desclassificadas. Conforme edital: o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

Os produtos deverão ser entregues em até 10 dias após a formalização do pedido, conforme item ****: os produtos deverão ser entregues em até 10 dez dias após a formalização do pedido realizado pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, conforme item ****: o pagamento do preço pactuado será conforme em até 30 trinta dias, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa.

O julgamento será pelo critério de menor preço por item, conforme item 10. 1: o julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de desempenho anterior, conforme item 11. 4: comprovação de aptidão da empresa para desempenho do fornecimento pertinente e compatAvel em caracterAsticas, quantidades e prazos, através da apresentação de no mAnimo 02 dois atestados de desempenho anterior.

Multa de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, limitada a 20%, e outras sanções, conforme item 17. 2: multa de mora de 0,5 zero vArgula cinco por cento ao dia, sobre o valor inadimplente, que não excederá a 20 vinte por cento do montante.

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme item 3. 1: até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório.

Propostas com valor superior ao máximo estimado, identificação do licitante, ou não conformidade com o edital, conforme itens 5. 8 e 9. 3: qualquer elemento que possa identificar a licitante importa na desclassificação da proposta e será desclassificada a proposta que estiver com valor superior ao máximo estimado.

O valor total estimado é de R$ ****,96, conforme texto: o valor total estimado desta licitação é de r ****,96.