Licitações de Processos Licitatorios

Para o lote 1, a ativação do licenciamento deve ocorrer em até 5 dias corridos, e a demonstração técnica em até 45 dias corridos. Para o lote 2, a ativação do entroncamento SIP em até 15 dias corridos e a portabilidade em até 60 dias corridos. Conforme edital: a entrega técnica da solução observará os seguintes prazos: ativação do licenciamento e comprovação da titularidade em nome do município até 5 cinco dias corridos.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Conforme edital: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Conforme edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exige documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para o lote 1, é necessário constar na relação de parceiros autorizados do fabricante. Para o lote 2, é necessária outorga da ANATEL. Conforme edital: a licitante deverá comprovar para o lote n 1, constar na relação de parceiros autorizados publicada pelo fabricante.

As sanções incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Conforme edital: o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas serão desclassificadas. Conforme edital: o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.