O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento e locação de um sistema informatizado de gestão em saúde pública. O sistema deve ser em ambiente web e incluir implantação, migração de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção. O objetivo é atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo módulos como atenção básica, regulação, farmácia, estoque, UPAs e policlínicas. A abertura da sessão está prevista para 28 de maio de 2026, às 9:00 horas, no portal da licitanet. A comunicação de retificações e informações adicionais será feita às licitantes que enviarem o recibo de retirada do edital por e-mail até 24 horas antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos para impugnação e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O cronograma de implantação prevê prazos específicos para instalação, migração de dados, criação de usuários, parametrização e treinamento, com um total de 40 dias para funcionalidades essenciais e 90 dias para funcionalidades opcionais. O suporte técnico continuado também possui prazos de resposta definidos por prioridade.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor. Considera-se recebida a nota fiscal quando o órgão contratante atestar a execução do objeto.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que em caso de multas e indenizações superiores ao pagamento devido, a diferença será descontada da garantia prestada, se exigida.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
Não há necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ilegalidades, apresentação de proposta inexequível, falsidade em declarações ou documentos, e não cumprimento das exigências de habilitação.
O valor estimado para o Lote 1 é de R$ ****,33.
