Licitações de Rede Abastecimento

O critério de julgamento é maior lance por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, conforme termo de referencia.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme lei no ****, de 2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos incluem apresentar proposta com vícios insanáveis, preços inexequíveis ou desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

Os prazos de execução e condições para o fornecimento são os definidos no cronograma de entrega constante da planilha de orçamento, anexa ao edital. O início da contagem do prazo de entrega ocorrerá a partir da data de assinatura da última parte interessada no contrato.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias após a data prevista para entrega dos materiais, devidamente atestada pela área gestora. O faturamento dos materiais poderá ser feito parcelado, na medida das entregas.

A contratada deverá oferecer garantia dos materiais orçados, de acordo com as especificações da Sanepar. Na falta desta, deverá apresentar garantia de 12 doze meses a contar da efetiva data da entrega.

A presente licitação é do tipo menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser entregues no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir da data do encerramento da disputa do processo ou da convocação do pregoeiro. É de caráter eliminatório o não atendimento das condições de habilitação solicitadas.

No caso de inexecução parcial, incidirá multa na razão de 20 vinte por cento sobre a parcela não executada. No caso de inexecução com consequente rescisão contratual, incidirá multa na razão de 30,00 trinta por cento, sobre o valor do saldo remanescente do contrato.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório do presente pregão, até o 5o quinto dia útil anterior à data fixada para o acolhimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas de produtos de marcas não qualificadas previamente homologadas ou que omitam qualquer informação obrigatória, conforme item ****, para todos os lotes deste processo.

O prazo de execução é de 330 dias, conforme o edital: prazo de execução: 330 trezentos e trinta dias.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor, conforme o edital: garantia: será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do seu valor.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.

Exige-se patrimônio líquido mínimo de 20% da proposta de preço, conforme o edital: patrimônio líquido mínimo exigível para habilitação: 20 da proposta de preço da licitante.

O descumprimento de obrigações sujeita a licitante a sanções como multa e suspensão do direito de licitar, conforme o edital: se sujeita a licitante às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa.

O edital pode ser impugnado até o 3º dia útil anterior à data de abertura, conforme o edital: poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

Propostas com preços manifestamente inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem ser desclassificadas, conforme o edital: apresentem preços manifestamente inexequíveis e se encontrem com preço global ou unitário, conforme o caso, acima do orçamento estimado para a contratação.

O critério de julgamento é maior desconto por grupo.

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realizar vistoria prévia. O agendamento deve ser feito pelo e-mail cpl@anm. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não cumprir os critérios de aceitabilidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,37, estimado para execução anual.