Licitações de Rede Abastecimento

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 06 seis meses, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 dez dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela divisão de obras e engenharia.

O pagamento será realizado mediante boletins de medição, aprovados pela fiscalização, com entrega de relatório fotográfico. O prazo de pagamento é de até 30 dias após aprovação.

Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 5 cinco por cento sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, prática de atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, e prática de ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013 podem levar à desqualificação.

O valor estimado é de R$ ****,08.

O edital não especifica um prazo de entrega para o vale combustível, mas sim para a assinatura do contrato após a adjudicação, que é de 02 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da expedição da ordem de serviço. o prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, contado da expedição da ordem de serviço, desde que previamente divulgado no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, diretamente na conta corrente do contratado, com base no preço médio de combustível divulgado pela ANP e volume abastecido. o contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcelas, sendo efetuadas mensalmente, de forma sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade do contratado. . . o valor de cada parcela será variável, sobre o valor da taxa de aplicação da taxa administrativa homologada na licitação sobre o valor de referência do combustível, calculado com base no preço médio por município divulgado semanalmente pela agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis anp, multiplicado pelo volume de abastecimento efetivamente gerenciado e validado pela fiscalização técnica.

O contrato conta com garantia de execução de 1% do seu valor anual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, correspondente a 1 um por cento de seu valor anual.

A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global. a licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação está detalhada no Anexo IV do edital. a presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: . . . multa administrativa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações exigidas, falsidade nas declarações, não atendimento às especificações técnicas, apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade das declarações de que tratam os itens 3. 3 e 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. e será desclassificada a proposta vencedora que: . . . não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,46. valor máximo estimado: r ****, 46 trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos.