O edital trata da contratação de empresa para fornecer serviços de buffet para o almoço de natal dos idosos do Centro de Convivência do Idoso (CCI), com data prevista para 16/12/2025. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas serão recebidas até 08/12/2025. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O certame é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O pagamento será feito em até 15 dias após a entrega da nota fiscal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O serviço deverá ser executado na data prevista conforme estabelecido no termo de referência, sob pena de incorrer nas sanções previstas na lei federal n ****.
Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias, da entrega das notas fiscaisfaturas na prefeitura municipal de vargem grande paulista, o que se dará após a efetiva conferência por parte do órgão municipal requisitante
A licitante deverá prestar garantia em relação à sua proposta comercial, na importância equivalente a 1 um por cento do valor estimado desta licitação, correspondente a r 487, 20 quatrocentos e oitenta sete reais e vinte centavos, nos termos do art. 58 da lei ****.
O critério de julgamento será o de menor preçoglobal, edital de licitação n ****, dirigida pelo agente de contratação e equipe de apoio, nos termos da portaria de ****, de 17 de janeiro de 2025, com fundamentação legal na lei federal n ****, observadas as disposições da lei complementar n **** e demais legislação aplicável.
A fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
