Licitações de Melhor Idade

O fornecimento ocorrerá de forma contínua e parcelada, conforme autorizações/solicitações emitidas pela secretaria municipal da agricultura e meio ambiente. As mudas deverão ser disponibilizadas diariamente para retirada pelos munícipes em ponto de atendimento no município de São João do Oeste, durante o horário comercial, de segunda-feira a sábado.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei federal no 14. 133/2021, no prazo de máximo de 30 trinta dias úteis.

O credenciado é responsável pela qualidade e sanidade das mudas fornecidas. Mudas recusadas por desconformidade (pragas, doenças, má formação, ausência de padrão de transplante, não comprovação de origem híbrida f1 quando exigida) deverão ser substituídas devendo o credenciado substituir o material recusado no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, ou no próximo dia útil, contado da comunicação formal pela fiscalização, sem ônus à administração.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, a escolha do fornecedor credenciado será a critério de terceiros.

Poderão participar deste credenciamento os que estejam legalmente constituídas para os fins do objeto pleiteado e encaminhem os documentos de habilitação através do email pregoeiro. sjo@gmail. com.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados a comissão de contratação, até 3 três dias úteis após a publicação oficial deste edital.

O valor total máximo de contratação por credenciado será de R$ ****,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).

O edital prevê um valor estimado de 0,00 para a aquisição de materiais para atividade física.

O prazo de execução será de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, na forma do art. 98 da lei no 14. 133/21.

O julgamento dar-se-á pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, a contratada deverá atender aos requisitos previstos nos artigos 62 à 70 da lei 14. 133/21, relativamente à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal e trabalhista.

A licitante que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do ajuste, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 03 a 06 anos.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que os licitantes realizem avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,98.

O veículo deverá ser entregue em até 30 dias após gerar a solicitação de fornecimento (SF).

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal.

O objeto deverá estar garantido contra quaisquer defeitos de fabricação, pelo prazo de 36 meses, devendo a contratada substituí-lo, caso o objeto for considerado inadequado às especificações, bem como se for recusado por defeitos ou apresentar avarias.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico e financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas infrações previstas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Este processo possui valor estimado de contratação acima de R ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega ou execução deve ser acordado com o departamento de cultura e turismo.

O edital informa que a estimativa de valor é de R ****, 50.