Licitações de Servicos Setor Eletrico

O edital prevê que a prestação do serviço será realizada de forma parcelada, conforme cronograma ou demanda estabelecida pela administração. O prazo de vigência da contratação é de 01 ano. Para serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, o licitante deverá indicar os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências. O prazo para refazer serviços recusados é de 15 dias úteis. O prazo para recebimento definitivo é de 10 dias úteis, podendo ser excepcionalmente prorrogado.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será efetuado ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no termo de referência e no anexo. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, mas deverá comprovar tal condição.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Para empresas estrangeiras, são exigidos documentos equivalentes com tradução juramentada. Consórcios de empresas terão habilitação técnica e econômico-financeira somadas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida apenas para fins de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital considera a avaliação prévia do local de execução como imprescindível, exigindo que o licitante ateste conhecimento das condições e peculiaridades da contratação, assegurando o direito à vistoria prévia. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante pode substituir a declaração por um atestado formal do seu responsável técnico.

O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme descrito no trecho: critério de julgamento: menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é: O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa o valor estimado total de R$ ****,20, conforme o trecho: valor total r: ****, 20.

O edital prevê a prestação de serviços elétricos para manutenção durante o período de doze meses.

O edital prevê a prestação de serviços elétricos para manutenção de vários setores da prefeitura municipal durante o período de doze meses.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.