Contratação de pessoa jurídica para elaboração, conferência e atualização de cálculos judiciais trabalhistas e cíveis. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta e documentação devem ser enviadas até 18 de junho de 2026, às 17h, por e-mail ou na sede da prefeitura. O pagamento será em até 30 dias após atesto. A contratação é por dispensa de licitação com base na Lei 14. 133/21.
Os prazos máximos de entrega variam conforme o tipo de demanda, sendo de 5 dias úteis para elaboração de cálculos judiciais, 3 dias úteis para impugnação de cálculos trabalhistas e 2 dias úteis para atualização simples de valor. a contratada deverá observar os seguintes prazos máximos, salvo prazo judicial menor, urgência justificada ou ajuste formal com a fiscalização.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
O critério de julgamento é o menor preço global. com critério de julgamento menor preço global.
A habilitação envolve requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, incluindo comprovação de regularidade fiscal e apresentação de atestados de capacidade técnica. para fins de habilitação e contratação, deverão ser exigidos, no que couber e de forma proporcional ao objeto e ao valor da contratação, os seguintes documentos.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas moratórias e compensatórias. poderão ser aplicadas, conforme a gravidade da conduta, as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A desqualificação pode ocorrer por propostas que não estejam em consonância com as exigências do edital. as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando se pela desclassificação.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado para a contratação será de r ****, 00 quarenta e sete mil, seiscentos esessenta e seis reais.