A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) realiza dispensa de licitação por valor para compra de seringas descartáveis de 20ml. O processo ocorrerá na modalidade cotação eletrônica (COTEP) com critério de julgamento de menor preço. A entrega será em parcela única no Hospital Júlia Kubitschek. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 10/04/2026, com lances até às 14:00. Fornecedores devem estar cadastrados no CAGEF. A apresentação de amostras é obrigatória para o primeiro classificado.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFMG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, com exigência de documentos como inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas e FGTS.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Será exigido o envio de amostra pelo fornecedor classificado em primeiro lugar em até 2 dias úteis, contados a partir da solicitação da administração.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.
