O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a execução da obra de revitalização dos canteiros centrais da Avenida Juscelino Kubitschek. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, com inversão de fases. A proposta de preços deve ser apresentada juntamente com documentos comprobatórios técnicos. É exigida a apresentação de ficha técnica do produto, curvas fotométricas e arquivos IES. A qualificação técnica inclui atestado de visita técnica, comprovação de posse de caminhão com cesto aéreo, equipe mínima de sete profissionais com cursos de capacitação e certidão de acervo técnico. A qualificação em saúde e segurança exige responsável técnico com especialização em engenharia de segurança do trabalho, LTCA, PGR e PCMSO. A qualificação econômico-financeira requer balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, com capital social mínimo de 10% do valor total da obra. O prazo de execução é de 180 dias a partir da assinatura do contrato. O recebimento provisório será após medição mensal, com recebimento definitivo em até 60 dias. A garantia mínima do objeto é de 5 anos. O município não se responsabiliza pelo transporte, armazenamento ou instalações inadequadas dos bens. Para assinatura do contrato, é necessária a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e planejamento para execução dos serviços, incluindo dimensionamento do SESMT. Não serão permitidas agressões ao meio ambiente, integridade física de equipamentos, instalações e pessoas.
O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de 180 cento e oitenta dias, contados a partir do 30 trigésimo dia da data de assinatura do contrato.
O edital informa que A partir do recebimento definitivo será considerado o início do prazo de garantia, que deve ser de no mínimo 5 cinco anos, conforme previsto neste termo de referência.
O edital especifica que o critério de julgamento será ipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste.
A habilitação exige a apresentação de documentos comprobatórios técnicos, qualificação técnica, de saúde e segurança, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital menciona que Sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital e legislação vigente, a empresa provisoriamente melhor classificada que não cumprir todas as exigências técnicas descritas neste termo de referência será desclassificada do certame.
O edital exige a apresentação de atestado de visita técnica, ou declaração formal assinada pelo responsável técnico da proponente ou representante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que informações adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao agente de contratação, por meio da plataforma. Não especifica prazo para impugnação.
