O edital trata de leilão eletrônico para concessão onerosa de uso de bens imóveis municipais, com critério de julgamento de maior preço por lote. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. As visitas aos imóveis são recomendadas e agendadas com antecedência. O prazo para envio de propostas é até 22/01/2026 às 08:00. A abertura do leilão e disputa ocorrerá em 22/01/2026 às 08:30. O período de concessão é de 5 anos, podendo ser prorrogado. A participação de consórcios não é permitida. A concessionária deve seguir critérios ambientais e cumprir obrigações legais. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que a concessionária deverá iniciar suas atividades em até 60 sessenta dias, contados da assinatura do termo de concessão.
O edital prevê que o pagamento será realizado por meio emissão de boleto bancário do setor de tributação do município e pago em qualquer agência banca ria.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior preço por lote.
O edital informa que para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será necessário apresentar prova da inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, emitida pela receita federal, ou documento expedido pela internet, que a empresa está devidamente cadastrada.
O edital informa que odas as pessoas físicas e jurídicas que participarem do leilão estarão sujeitas às sanções, às penas, às condições e aos prazos previstos na lei n **** e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas.
O edital informa que as visitas serão obrigatoriamente acompanhadas por representantes do município.
O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidades na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor inicial estimado do lote 01 é de ****, 20 dezenove mil, oitenta e sete reais e vinte centavos, do lote 02 é de ****, 60 nove mil, novecentos e quatro reais e sessenta centavos, do lote 03 é de ****, 00quinze mil reais, do lote 04 é de ****, 00 doze mil reais, e do lote 05 é de ****, 00 dezoito mil reais para o período de 5 cinco anos.