Licitações de Servicos Cameras Seguranca

O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas sim para a execução dos serviços de instalação e monitoramento, que devem atender às demandas de segurança das escolas de forma contínua.

O pagamento será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. A liquidação dependerá da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

O edital prevê que a garantia para todos os itens deverá ser de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante. No contrato, é estipulado que o prazo mínimo de garantia para serviços duráveis será de 90 dias, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica, declaração de central de monitoramento, certificações de instalação e GSVG, além de certidões negativas de débitos.

O descumprimento das obrigações contratuais ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Propostas que não atenderem às exigências do objeto, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas, ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. A falsidade em declarações também pode levar à desqualificação.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de forma imediata a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Caxias em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço e maior desconto do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser efetuados conforme cronograma disposto no termo de referência.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A entrega do objeto é considerada realizada com o cumprimento das obrigações correspondentes a cada item contratado, compreendendo a entrega física dos equipamentos, a ativação e disponibilização dos serviços de comunicação de dados, e a execução dos serviços de implantação, instalação e manutenção do sistema de videomonitoramento, conforme prazos e condições estabelecidos no termo de referência, edital e contrato.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, seguindo a ordem cronológica de pagamento. A data do pagamento é o dia em que constar como emitida a ordem bancária.

Neste processo, não será exigida prestação de garantia contratual.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, observado o preço total de referência do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com declarações conjuntas específicas conforme Anexo III.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 132/2021 e decreto municipal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade das declarações, a não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis, e o não atendimento às exigências do edital e seus anexos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O prazo de entrega dos bens e/ou serviços contratados deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante. A entrega do objeto será considerada cumprida após a entrega física dos equipamentos, ativação dos serviços e execução dos serviços de implantação, instalação e manutenção, com aceite pela fiscalização designada pela administração.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva entrega do bem, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

Neste processo não será exigida prestação de garantia contratual.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor ou maior desconto de acordo com o especificado no anexo i, sendo o critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações conjuntas conforme modelo no anexo iii.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com os requisitos do edital, preços inexequíveis, ou não atendimento às especificações técnicas.