O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de internet, telefonia e conectividade para o município de Picos, PI. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 25 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a garantia da proposta. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será feito mensalmente após a verificação da execução dos serviços. O valor estimado da contratação é de R$ ****,08. A empresa contratada deverá cumprir as obrigações trabalhistas e de segurança. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para início da execução darseá a partir do recebimento formal da ordem de serviço pela empresa registrada, devendo a contratada realizar a instalação no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da referida ordem, salvo se outro prazo inferior for expressamente estabelecido em razão de necessidade específica da administração, devidamente justificada.
O pagamento ocorrerá mensalmente, em consonância com as ordens de fornecimento emitidas pela administração, considerandose como passível de pagamento apenas aquilo que tiver sido devidamente instalado, implementado e aceito pela fiscalização contratual.
A garantia da proposta deverá ser apresentada no percentual de um por cento, incidindo sobre o valor estimado da contratação para os respectivos lotes em que a licitante pretende concorrer, conforme previsto no instrumento convocatório, nos termos do art. 58, 1, da lei n ****.
Será adotado como critério de julgamento o menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, em razão do parcelamento do objeto e das características técnicas e operacionais dos serviços a serem contratados.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor estimado da administração para o item ou grupo, conforme o caso, recolhida no prazo máximo de 15 quinze dias, a contar da comunicação oficial.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estimase para o valor da contratação a importância de r ****, 08 setecentos e setenta e seis mil setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos.
