O objeto da licitação é o registro de preços para fornecimento de uniformes e itens de vestuário para atender os órgãos da administração pública municipal. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para entrega é de até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é aberta a interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação. O edital prevê preferência para microempresas, empresas de pequeno porte, ME e MEI. A sessão pública será realizada no portal BNC. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o atesto da nota fiscal.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser feita em até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento da contratante via email, correios ou facsímile ou retirado na sede da contratante.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato.
A garantia deverá ser da seguinte forma: para todos os itens de no mínimo 12 meses , a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.
O critério de julgamento do certame é o menor preço por item.
O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória, compensatória e para inexecução total do contrato.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****,00 setecentos e seis mil, duzentos e vinte e nove reais.