Licitações Paulino Neves - MA

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PODER EXECUTIVOLEI N 187, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DO VENCIMENTO- BASE DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR, CONSTANTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULINO NEVES, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER a todos os seus habitantes que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1. Fica modificado o valor do vencimento-

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s específicos: I- Elevar os padrões de desempenho dos estudantes da educação básica que participam de avaliações externas de larga escala e internas realizadas pelo Município de Paulino Neves; II- Estimular o crescimento das proficiências em Língua Portuguesa e Matemática; III- Fortalecer o trabalho pedagógico de professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação, assegurando um planejamento estratégico para atingir resultados satisfatórios; IV- Gratificar os profissionais da educação

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vigência no exercício de 2023 e dá outras providências& rdquo;. RESOLVE: Art. 1 - O processo de qualificação para o exercício da Função Gratificada de Gestor Escolar das Unidades de Ensino mantidas pela Rede Pública Municipal, previsto neste decreto, observará aos princípios de autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, gestão democrática do ensino público, pluralismo político, igualdade perante a lei, valorização dos profissionais da educação, promoção da integração instituição de ensino/comunidad

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O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULINO NEVES, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER a todos os seus habitantes que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRILIMINARES Art. 1 - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de PAULINO NEVES, para o exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 165,

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Registro de preços para a aquisição de computador, notebook, tablet, monitor, projetor, smartphone, nobreak e demais equipamentos e insumos elétricos e eletrônicos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Paulino Neves/MA.

Data do Pregão: 15/12/2025