Licitações de Faro

A entrega será no prazo de 60 dias após a solicitação/requisição expedida pela divisão de compras, a qual deverá ser entregue no pátio do almoxarifado da Prefeitura Municipal de Corumbataí do Sul. a entrega sera no prazo e 60 dias apos a solicitacao requisicao expedida pela divisao de compras

O pagamento seguirá conforme o tramite legal do processo licitatório. o pagamento seguira conforme o tramite legal do processo licitatorio.

O trator agrícola terá garantia mínima de 12 meses. garantia minima de 12 meses.

O prazo de entrega do equipamento será definido no edital e contrato, após a assinatura e emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento, mediante transferência bancária ou boleto, após apresentação de nota fiscal atestada e comprovação de recolhimento de contribuições sociais.

O equipamento terá garantia mínima de 12 meses, sem limite de horas, e a vencedora será responsável pelas 3 primeiras revisões preventivas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, com julgamento por item.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O direito de impugnar os termos do edital decai se não for feito até 3 dias úteis da data designada para a realização do pregão.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de documentação incompleta ou inexequível, ou descumprimento de prazos.

O fornecedor deverá executar o fornecimento nos locais e prazos estabelecidos nos pedidos emitidos pela unidade requisitante, em conformidade com este edital e seus anexos. o fornecedor dos produtos responde, nos termos da legislação civil, pela qualidade do produto, devendo substituir imediatamente aquele que apresentar vício, ainda que sanável.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A participação no pregão se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. a não observancia do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. o licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances.

O valor global estimado é de **** 00.

Os pagamentos serão realizados em parcela única, conforme a apresentação da fatura correspondente aos serviços contratados. a fatura correspondente aos serviços contratados.

O principal critério de seleção será o menor preço, desde que atendidas todas as especificações técnicas e requisitos mínimos estabelecidos neste termo. o menor pre�o, desde que atendidas todas as especifica��es t�cnicas e requisitos m�nimos estabelecidos neste termo.

Haverá a consulta de toda a documentação necessária para comprovar a regularidade jurídica e fiscal. Haverá a consulta de toda a documentação necessária para comprovar a regularidade jurídica e fiscal.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00. O custo estimado total da contrata��o � de r ****,00

As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1 prova de regularidade relativa à seguridade social 2 certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união 3 certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do contratado 4 certidão de regularidade do fgts crf e 5 certidão negativa de débitos trabalhistas cndt

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência b multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.