Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), para contratação de empresa em regime de empreitada global para reforma interna do layout do Departamento de Serviços Ambulatoriais Especializados (SAE). O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão será em 10/04/2026, às 09h, com envio de propostas até 08h do mesmo dia. A vistoria técnica deve ser realizada até 09/04/2026, às 12:00. O prazo para impugnação do edital é 07/04/2026. O contato para esclarecimentos é **** 400 **** e o e-mail é ***@***. *. * plataforma para disputa de lances é bll. org. br. O prazo para entrega do objeto é de 30 dias a partir da emissão do termo de início de obra. A assinatura do contrato ocorrerá em até 5 dias úteis após a convocação da licitante vencedora. A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A proposta econômica deve abranger todos os custos. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
O edital prevê que as obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 30 trinta dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.
O edital informa que o pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na rubrica: código red. : ****, órgão: 11, unidade: 1, ação: ****, vínculo ****, subelemento: **** devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente.
O edital especifica que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 97 da lei n ****, de 2021, na modalidade de seguro garantia.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7, inciso xxxiii da cf e declaração de desimpedimento de participar em licitações.
O edital prevê sanções como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, detalhando que pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0, 1 zero vírgula um por cento ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.
O edital indica que as empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, conforme preâmbulo deste edital, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a secretaria de obras, planejamento e mobilidade urbana pelo contato 55 **** ****, o qual emitirá o termo de vistoria.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
