Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo. O recebimento das propostas ocorre até 08h59min do dia 24/04/2026, com a sessão pública iniciando às 09h00min do mesmo dia. Dúvidas podem ser solicitadas até 3 dias úteis antes da sessão pública. A participação implica na aceitação integral do edital. O contrato terá vigência de 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a contar da assinatura.
O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante recebimento da nota fiscal.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento é o de menor preço, conforme art. 33, inciso I da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-profissional e operacional são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.
O valor anual proposto é de R$ ****,57.
