Licitações de Projeto Comerciais

O prazo de execução dos serviços deverá obedecer às disposições contidas no anexo I deste edital. O início dos serviços ocorrerá em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato. A implantação do sistema de software deverá observar o prazo máximo de 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão avaliadas conforme os documentos exigidos no edital, incluindo registro comercial, certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, para o conhecimento das condições e peculiaridades do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de sua realização, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor estimado total da contratação anual é de R$ ****,64.

O edital prevê que para todos os itens, o licitante vencedor deverá realizar a instalação das portas em até 30 trinta dias corridos após a entrega do material no setor responsável.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global de todo o serviço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei no ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50 (vinte e sete mil, duzentos e três reais e cinquenta centavos).

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento emitida pela prefeitura.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após a conclusão da liquidação da despesa, caso a nota fiscal esteja correta e em conformidade com as condições estabelecidas no contrato.

A contratada deverá prestar garantia mínima dos produtos, conforme previsto no contrato e na legislação pertinente, assegurando assistência técnica durante o período de garantia.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.

O objeto deverá ser entregue em até 07 dias úteis a contar da solicitação de entrega conforme envio da nota de empenho, prorrogável por igual período mediante justificativa aceita pela secretaria requerente. O local de entrega será: Centro Social Robson dos Santos, Rua 30, nº ****, Bairro: Julio Bucci. Os itens serão entregues no seguinte horário: de segunda a sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 28 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço unitário.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para ME/EPP, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida apenas para efeito de contratação. O licitante deverá enviar junto a proposta catálogo, panfleto, folders ou ficha técnica do produto ofertado para fins de verificação das especificações técnicas, sob pena de desclassificação.

As sanções administrativas aplicáveis ao contratado em caso de infração incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, e os danos causados à administração pública.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, ou seja, até 13 de maio de 2026 às 17:00 horas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.