A licitação tem como objeto a construção de um barracão comercial com área de ****,29 m², incluindo área para feiras, área administrativa e instalações sanitárias adaptadas para PCD. O regime de execução é empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de execução é de 240 dias. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,60. As propostas devem ser encaminhadas eletronicamente até as 13:00h do dia 18 de março de 2026, na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é aberta a empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas e credenciadas no sistema BNC. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios legais. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação das propostas e lances. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional em casos específicos. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes. O contrato poderá ser extinto por ato unilateral da administração, por acordo consensual, ou por decisão arbitral/judicial. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê um prazo de execução de 240 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** **** ramal **** até o dia 16/03/2026.
Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BNC Bolsa Nacional de Compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,60.
