Licitações de Manutencao Eletrica Geral

A entrega deverá ser realizada em até 15 quinze dias corridos, a contar da data de recebimento do pedido de compra, emitido pelo Senac/MT.

Os pagamentos serão efetuados até 30 trinta dias corridos, após o recebimento definitivo dos materiais, produtos e mobiliário juntamente com as notas fiscais. O pagamento poderá ser feito por meio de depósito bancário em conta do fornecedor ou boleto bancário.

O prazo de garantia dos produtos deverá ser de no mínimo de 90 noventa dias, conforme previsto em lei, a contar da data de entrega do material.

Julgamento menor preço por item.

A licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que já forneceu satisfatoriamente bens pertinentes e compatíveis com o objeto deste termo.

O fornecedor estará sujeito às sanções previstas nesta ARP, que incluem advertência, multa e suspensão do direito de participar de futuras licitações, além da suspensão dos pagamentos devidos ao fornecedor até a regularização completa da situação.

O Senac/MT poderá solicitar, a qualquer tempo durante a vigência da ata, amostras dos itens registrados para serem submetidas a ensaios de conformidade em laboratórios ou organismos de certificação de produto estabelecidos no Brasil e acreditados pelo Inmetro.

O prazo de execução do objeto contratual é de 1 (um) ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias úteis.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

A realização de vistoria prévia é obrigatória, e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e neste edital.

A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico. O prazo de vigência do contrato será de 9 meses, com início na data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento é maior desconto por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº ****.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.