Licitações de Fixador Ilizarov

A primeira entrega deverá ocorrer em até 02 dois dias corridos, e as demais no prazo de 01 um dia corrido a contar da solicitação da unidade hospitalar.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço por unidade para os itens 01, 02, 03 e 04 que atendam às exigências do edital.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal no 14. 133/2021 e seção XI do decreto municipal no 62. 100/2022.

A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é definido no item 1. 4 do Termo de Referência, no endereço indicado no item 9. 1. 1. Os materiais agendados para procedimentos cirúrgicos eletivos deverão ser entregues impreterivelmente até as 17h do dia anterior à cirurgia, após agendamento pelo setor de consignados, respeitando o prazo necessário para a esterilização dos materiais.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução, pelas razões de se tratar de aquisição de bens comuns e de baixa complexidade, com especificações usuais de mercado e padrões de qualidade que podem ser objetivamente definidos em edital.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 2022.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do Termo de Referência Anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame no email hu. pregoeiro@uepg. br.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,92.

O prazo de entrega do objeto será de até 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento (AF).

A Secretaria de Estado da Saúde efetuará o pagamento por intermédio do Banco do Brasil em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), pertinente ao grupo/classe objeto desta licitação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia.

A critério da equipe técnica, poderão ser solicitadas informações complementares, amostras e/ou prospectos, a fim de obter maiores informações sobre o produto, nas hipóteses em que se entenda que a documentação apresentada não seja suficiente para comprovar o atendimento às especificações técnicas. As amostras e/ou prospectos deverão ser providenciados no prazo de até 05 dias úteis, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa, até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet.

O valor total estimado é de R$ ****,59.