Pregão eletrônico para contratação de seguradora autorizada pela SUSEP para seguro coletivo de acidentes pessoais para alunos e residentes da FMJ. Vigência de 12 meses (01/01/2027 a 31/12/2027), com possibilidade de prorrogação até 120 meses. Valor unitário estimado de R$ 6,40 por segurado/mês, totalizando R$ ****,00 para **** vidas-mês. Não há garantia de quantitativo mínimo. Pagamento mensal em até 20 dias corridos após o recebimento definitivo. Não será exigida garantia de execução contratual. Não há exigência de amostra. É necessária comprovação de autorização da SUSEP e apresentação de atestado de capacidade técnica. Impugnação e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, via sistema Compra Aberta.
O serviço é continuado. A contratada deve concluir, com antecedência mínima de 2 dias úteis do início da cobertura, a emissão da apólice, processamento da relação de segurados, disponibilização do sistema e acessos. A cobertura inicia em 01/01/2027.
O pagamento será efetuado mensalmente pela FMJ em até 20 dias corridos após o recebimento definitivo e a regular apresentação da nota fiscal/fatura, mediante comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O valor devido corresponde à multiplicação do valor unitário mensal contratado pelo número de segurados com cobertura vigente.
Não será exigida garantia de execução contratual, nos termos do artigo 96 da Lei Federal no 14. 133/2021. A dispensa justifica-se pela contratação de serviço comum, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com pagamentos mensais condicionados à conferência e ao recebimento dos serviços.
Menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A licitante deve comprovar autorização da SUSEP e apresentar atestado de capacidade técnica. Documentos devem ser enviados pelo sistema, com arquivos de até 10 MB.
Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total; 10% proporcional à obrigação inadimplida em caso de inexecução parcial; multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 10%. Também há previsão de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Não se aplica. O termo de referência indica exigência de amostra/demonstração: x não se aplica.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, exclusivamente através do sistema Compra Aberta, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
Riscos incluem: não comprovar autorização da SUSEP, não apresentar atestado de capacidade técnica, não enviar documentos de habilitação corretamente, apresentar documentação falsa, não assinar o contrato no prazo de 2 dias úteis após convocação, e descumprimento das obrigações contratuais, sujeito a sanções como multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O valor unitário mensal estimado é de R$ 6,40 por segurado. O valor máximo anual estimado é de R$ ****,00, considerando o limite de **** segurados por mês.
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