O edital prevê a aquisição de insumos agropecuários, incluindo ração para equinos, defensivos agrícolas e fertilizantes, para o curral municipal de Planaltina-GO no ano de 2026. A entrega será realizada de forma parcelada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O gestor poderá solicitar amostras dos itens adquiridos, que deverão ser entregues sem custo adicional. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão verificadas mediante a apresentação de documentos como contrato social, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, declaração de não parentesco e prova de inexistência de fato impeditivo para licitar. Será exigido atestado de capacidade técnica para cada lote. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. A licitação se enquadra como dispensa de licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei n° 14. 133/2021, com divulgação em site oficial e prazo mínimo de 3 dias úteis para apresentação de propostas.
O edital prevê que o prazo para fornecimento dos bens será parcial no decorrer do ano 2026, após a emissão da ordem de fornecimento e nota de empenho. A entrega será realizada de forma parcelada no município de Planaltina-GO, frete incluso, conforme a ordem de fornecimento e necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias para cada exercício, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada, após o recebimento definitivo do objeto pelo município e apresentação de nota fiscal, acompanhada da prova de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas. O objeto da presente contratação não gera obrigações posteriores para a contratada, bem como a possibilidade de ocorrência de prejuízos financeiros inerentes à execução do contrato.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço, conforme indicado no edital.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a apresentação de documentos como contrato social, inscrição estadual/municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com a seguridade social e FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não parentesco e prova de inexistência de fato impeditivo para licitar. Será exigido atestado de capacidade técnica para cada lote.
O edital prevê que o descumprimento de qualquer exigência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da Lei 14. 133/2021, e a contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais estará sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021.
O edital informa que o gestor poderá solicitar amostras dos itens adquiridos, a empresa vencedora deverá entregar no município de Planaltina Goiás, sem qualquer custo e prestar qualquer esclarecimento quando solicitado pelo gestor.
O valor estimado da aquisição é de R$ ****,85 (sessenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos).
