O edital trata da aquisição de máquinas de costura (overlock, industrial, reta e de corte por disco) para as oficinas de capacitação de costureiras do município de Planaltina-GO, visando a inclusão produtiva e autonomia financeira dos usuários dos serviços socioassistenciais. A empresa vencedora deverá entregar, montar e testar os equipamentos. O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,70. A modalidade é dispensa de licitação, com disputa eletrônica em plataformas como o site oficial do município e o Comprasnet. A entrega dos bens deve ser imediata após a emissão da ordem de fornecimento e nota de empenho, com prazo de 24h para substituição em caso de defeito. A garantia mínima exigida é de 12 meses, com assistência no Distrito Federal e entorno. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão verificadas mediante envio de documentos ao e-mail ***@***. *. * ou protocolo físico. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e atestação da nota fiscal, desde que cumpridos os requisitos de regularidade fiscal e trabalhista.
O prazo para fornecimento dos bens será imediato após a emissão da ordem de fornecimento e nota de empenho, podendo ser alterado caso seja insuficiente para a execução do fornecimento. Os equipamentos deverão ser entregues, montados e testados no município de Planaltina-GO. A entrega de forma total e imediata com entrega técnica, conforme a ordem de fornecimento e necessidade da secretaria municipal de desenvolvimento social fmas. O fornecimento dos materiais de consumo será recebido totalmente, no prazo a contar da data de assinatura do contrato se for o caso e emissão da nota de empenho. O fornecimento dos materiais de consumo poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes deste termo de referência, devendo ser substituídos no prazo de 24h, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. O fornecimento dos materiais de consumo será recebido definitivamente no prazo de pré estabelecido pela administração municipal, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade dos serviços, e consequente aceitação mediante recebimento.
O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto pelo município. A contratada emitirá nota fiscal que, após a devida atestação, será objeto de pagamento a ser processado no prazo de até 30 dias, para cada exercício, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada. Havendo erro no documento de cobrança, ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará pendente e o pagamento será sustado até que a contratada providencie as medidas saneadoras necessárias. Nenhum pagamento será feito à contratada, caso os serviços fornecidos sejam rejeitados pela fiscalização do contrato, circunstância em que deverão ser substituídos pela contratada de modo a obter a aprovação da fiscalização.
A empresa vencedora deverá ter garantia no mínimo 12 (doze) meses e assistência no Distrito Federal e entorno do DF. Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: o objeto da presente contratação não gera obrigações posteriores para a contratada, bem como a possibilidade de ocorrência de prejuízos financeiros inerentes à execução do contrato.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.
As habilitações jurídicas, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos, que deverão ser encaminhados juntamente com a proposta encaminhada no e-mail ***@***. *. * e/ou protocolo físico no prédio da prefeitura. Inclui contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de inexistência de parentesco e prova de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública. A comprovação de aptidão do desempenho da atividade se dará com a apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica para cada lote.
O descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei 14. 133/2021. A contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais assumidas, garantida a prévia defesa, estará sujeita a sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.
O gestor poderá solicitar amostras e esclarecimentos dos bens adquiridos.
O custo estimado da aquisição de material permanente máquinas de costura está sendo estimado no valor de média global de R$ ****,70.
