O edital trata da locação de 02 outdoors para divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal de Planaltina-GO, pelo período de 09 meses, com troca de lonas a cada 3 meses. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com envio de propostas até 27 de março de 2026, às 12:00h, para o e-mail ***@***. *. * escolha do fornecedor será pelo menor valor global. É exigida vistoria prévia do local de instalação e envio de amostra dos materiais gráficos para aprovação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia de execução do contrato, mas sim a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo para a entrega dos objetos será imediato, após a solicitação da contratante, com tolerância de 05 dias corridos. A troca da lona será inclusa a cada 3 meses no decorrer dos 09 meses.
O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 dias corridos após a efetiva entrega da nota fiscal, atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da sua regularidade fiscal.
Não será exigida garantia na execução desse objeto. As garantias dos serviços e materiais serão aquelas oferecidas pelos fabricantes de forma convencional. A garantia a ser exigida do fornecedor será a garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
A escolha do fornecedor dos produtos será feita considerando em referência ao menor valor global, em consonância com o princípio da economicidade e da vantajosidade.
Pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a fornecedora poderá sofrer advertência, multa de até 0,5% por dia de atraso, 20% sobre o valor do contrato após ultrapassado o prazo de instalação, 2% sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento das demais obrigações, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa interessada deverá vistoriar o local onde serão instalados os serviços com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldades existentes para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta. As empresas deverão apresentar atestado de vistoria emitido pela Câmara Municipal de Planaltina-GO.
A contratada deverá enviar uma amostra dos materiais da confecção das lonas a ser contratados para aprovação do fiscal do contrato antes da instalação.
