A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de um espaço esportivo comunitário. A modalidade é Concorrência, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto e fechado. O prazo para apresentação de propostas é 28/05/2026. Há preferência para MEI e EPP. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, fase de julgamento, recursos, infrações administrativas e sanções. A vistoria prévia é obrigatória. O edital também prevê a possibilidade de impugnação e pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o Anexo II (Minuta de Termo de Contrato) menciona que a vigência do contrato iniciará na data de sua assinatura e extinguirá em data final vigencialicit, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto do contrato.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da proposta. Para a execução do contrato, será exigida garantia de 5% do valor global do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não informa o valor total estimado da contratação.
