O edital trata da contratação de serviços de laudo técnico estrutural para os brises da fachada do edifício sede do Dnit em Brasília, por meio de dispensa de licitação. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de vigência da contratação é de 90 dias. Não há necessidade de vistoria prévia. A contratação é destinada preferencialmente a microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,47. O prazo de entrega do laudo é de até 30 dias corridos a contar da última visitação.
O prazo de entrega do laudo técnico estrutural será de até 30 dias corridos a contar da última visitação.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O contrato será substituído pela nota de empenho e não será exigida a garantia contratual, por se tratar de serviço com entrega imediata e integral.
O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo os documentos por ele contidos, e exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O valor médio final identificado como sendo o orçamento da contratação é de R$ ****,47.