O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de aparelhos de ar condicionado para unidades escolares e prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação de Tamandaré-PE. O processo licitatório é do tipo menor preço por item e inclui itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública está prevista para 05 de maio de 2026, às 09:00h. O valor estimado total é de R$ ****,08. A entrega dos aparelhos deve ocorrer em até 20 dias corridos após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto de conformidade da nota fiscal. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A entrega deverá ocorrer em até 20 vinte dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, diretamente nas unidades escolares ou em outro local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Educação de Tamandaré PE.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, contados da apresentação da nota fiscal/fatura e documentação relativas ao domínio do contratante, através de transferência bancária. Será concedido um prazo de 05 cinco dias para conferência e aprovação do recebimento definitivo, e o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da data do atesto de conformidade da nota fiscal.
A garantia mínima do fabricante para os aparelhos de ar condicionado é de 1 ano.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com exigências específicas para cada área, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
As penalidades aplicadas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração e o disposto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total é de R$ ****,08.
