Licitações de Empresa Engenharia Laudo

O prazo máximo para execução integral do objeto e entrega de todos os produtos técnicos será de até 120 cento e vinte dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a entrega completa dos produtos, validação técnica, apresentação das ARTs e inexistência de pendências técnicas, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do ateste definitivo de recebimento dado pelo gestor do contrato, e se a nota fiscal não apresentar qualquer irregularidade.

Para execução do presente contrato, não será exigida a prestação de garantia para assegurar a execução do objeto contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global do lote, considerando o valor total para os serviços.

Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente e serão analisados conforme o edital e seus anexos, incluindo qualificação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a contratante poderá aplicar advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

Fica facultado às empresas interessadas realizar vistoria técnica prévia nas instalações elétricas do prédio sede da EmaterMG.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no endereço eletrônico www. ***. *. * em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação da proponente, ou na rescisão do contrato.

O valor estimado da contratação será sigiloso.

O objeto deste pedido deverá ser prestado de acordo com as condições previstas no termo de referência. A entrega deverá ser iniciada em até dias a partir da ordem de fornecimento.

A contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada em até 30 dias após cada entrega do material, conforme previsto no termo de referência anexo VI.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Poderão participar da presente licitação, todas as empresas interessadas que preencham os requisitos de qualificação exigidos neste edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á às seguintes penalidades: advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazo não superior a 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O envio de amostras não é previsto neste edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que em qualquer parte do seu texto ou teor, façam menção à licitante, ou qualquer outro vínculo que possa identificar ou sugerir a empresa licitante que a apresentou.

Estima-se o valor de R$ ****,16 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos reais e dezesseis centavos).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema da sh3 informática ltda, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado, preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08 (novecentos e trinta e cinco mil e quinze reais e oito centavos).