Licitações de Empresa Engenharia Laudo

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de r ****, 00 doze mil reais.

O prazo de execução da contratação é de 20 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, emitido pela prefeitura municipal. A entrega dos projetos deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados a partir a entrega dos projetos deverá ocorrer no da data de assinatura do contrato celebrado com o município de nova tebaspr.

O pagamento será efetuado 50% perante a entrega de todos os projetos e validados pelas secretarias envolvidas na contratação e o restante do pagamento 50% somente após a aprovação dos projetos pela entidade responsável, ambos em até 30 dias após apresentação das notas fiscais.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a execução do contrato, mas menciona que a contratada deverá corrigir/alterar os projetos que porventura não estiverem compatíveis com as especificações do termo de referência ou que não esteja de acordo com as diretrizes e especificações técnicas do órgão aprovador.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de atestado de visita anexo V, expedido pelo licitador, que deverá ocorrer em até no máximo 24 horas antes da abertura do presente certame. Em substituição à visita e ao atestado, a licitante poderá comprovar que conhece o objeto da presente licitação mediante a apresentação de declaração firmada por responsável técnico designado por ela.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os laudos técnicos, mas o prazo de vigência da contratação encontra-se previsto no Anexo I - Termo de Referência.

As condições de apresentação de garantia da execução são aquelas previstas no Anexo I - Termo de Referência e no Anexo III - Minuta de Contrato.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef e outros cadastros, sendo exigidos somente os documentos elencados no Anexo I - Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para esta contratação é sigiloso.

O prazo de execução dos serviços será de 10 dez dias, com início em até 24 horas após envio da autorização de compras.

O pagamento será efetuado mediante o termo de recebimento definitivo de ordem de serviços, acompanhado da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

O critério de julgamento será de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação incluem cadastro de CNPJ, certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais, proposta em papel timbrado, assinada e com CNPJ, declarações diversas (modelo no anexo I) e certidão de responsabilidade técnica de profissional junto ao conselho regional de engenharia e agronomia CREA de engenheiro eletricista ou de técnico em eletrotécnica registrado no CFTCRT.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total estimado é de R ****,33 (seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos).

O edital prevê que a contratada deverá apresentar o PGR e o LTCAT/LTIP em 30 dias após solicitação da contratante, o PCMSO em 30 dias após solicitação da contratante, e os exames médicos e consultas indicadas pelo PCMSO deverão ser agendados e executados de imediato após a assinatura do contrato. A CIPA também deve ser apresentada em 30 dias após solicitação da contratante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

Para habilitação, a licitante deverá comprovar aptidão técnica com atestados ou declarações de capacidade técnica, participação de profissional especializado em segurança do trabalho ou médico do trabalho com vínculo empregatício ou contratual, e comprovação de inscrição no conselho competente e acervo técnico.

O edital prevê a aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo de outras penalidades.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,18.