Pregão eletrônico para contratação de solução tecnológica de gestão processual para a Procuradoria-Geral do Município de Criciúma/SC. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa aberto. Sessão pública em 30/11/2026 às 09h (horário de Brasília). Propostas até 30/11/2026 às 08h30. Valor total estimado: R$ ****,00. Participação mediante credenciamento na plataforma BLL Compras. Exige prova de conceito (POC) para a primeira classificada. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Pagamento em até 30 dias após a atestação da nota fiscal. Garantia adicional pode ser exigida se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
O edital não especifica um prazo de entrega claro. A implantação, configuração e parametrização inicial são itens do objeto, mas sem prazo definido no texto. null
O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, em até 30 dias, contados da atestação da nota fiscal/fatura, por ordem bancária de crédito. Conforme o edital: o pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, em até 30 trinta dias, contados da atestação da nota fiscalfatura.
O edital menciona a possibilidade de exigir garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, mas não detalha outras garantias. Conforme o texto: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor valor global.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica. Conforme o edital: os licitantes vencedores serão convocados para apresentar os documentos relativos à habilitação.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa varia de 0,5% a 20% do valor do contrato. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 do valor mensal da proposta a 20 incidentes sobre o valor do contrato licitado.
O edital menciona a possibilidade de desclassificação por deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, mas não detalha a exigência de amostras. null
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não cotar todos os itens, apresentar proposta com vícios insanáveis, preços inexequíveis, não atender às especificações técnicas, não enviar documentos de habilitação no prazo, ou não aprovação na prova de conceito. Conforme o edital: a ausência de cotação de qualquer item implicará na desclassificação da proposta.
O valor total da contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: valor total da contratação r ****, 00 oitocentos e oitenta e quatro mil e quatorze reais.