Licitação eletrônica para contratação de serviços de consultoria jurídica especializada em direito do trabalho e previdenciário. Abertura da sessão pública em 18 de agosto de 2026, às 09:30. O valor estimado é sigiloso. O prazo de vigência contratual é de 12 meses. Dúvidas podem ser esclarecidas até 5 dias úteis antes da abertura da sessão pelos e-mails ***@***. *. * e licitacao@caema. ma. gov. br. Impugnações podem ser feitas até 5 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de vigência contratual é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
A adjudicatária deverá prestar uma garantia de execução contratual no montante de 5% do valor do contrato, com validade de, no mínimo, 90 dias após o término da vigência contratual. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação será verificada após a fase de lances, analisando a proposta mais vantajosa e a documentação do licitante, incluindo consultas a cadastros de sanções e certidões negativas.
Até 05 (cinco) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar este edital.
A proposta será desclassificada se identificar o licitante, contiver vícios insanáveis, não atender às exigências do edital, apresentar valores superiores ao orçamento estimado, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada quando exigida.
