Licitação na modalidade pregão eletrônico, sob a Lei 14. 133/2021, para contratação de solução SaaS de inteligência e gestão da informação para automação de procedimentos e tratamento de dados de execuções fiscais e processos contenciosos. Critério de julgamento: menor preço, com modo de disputa aberto. Valores máximos aceitáveis são sigilosos. Exige-se prova de conceito e declaração do fabricante do software. Licitação exclusiva para ME/EPP. Pedidos de esclarecimento e impugnação até 22/10/2026. Abertura em 27/10/2026 às 09h no site gov. br/compras. Garantia da contratação exigida. Certificações ISO ****, ****, Tier 2, SOC 2, SOC 3, ISO **** e ISO **** devem ser apresentadas antes da implantação.
Será exigida garantia da contratação conforme item 4. 50 do termo de referência. será exigida garantia da contratação conforme item 4. 50 do termo de referência
O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento modo de disputa menor preço aberto
Exigências específicas para habilitação estão na cláusula **** a ****, incluindo declaração do fabricante do software. declaração emitida pelo fabricante do software, nos casos em que a licitante não for a desenvolvedora da solução ofertada, conforme item **** do termo de referência
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame
Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido serão desclassificadas. apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação
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