BRASIL | PA | SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
Contencioso Administrativo/ Contencioso Judicial
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Senador José Porfírio/PA, compreendendo a elaboração de manifestações e defesas em processos judiciais e administrativos, emissão de pareceres jurídicos, elaboração e revisão de contratos e atos normativos, bem como representação judicial e administrativa em demandas relacionadas à gestão educacional, à aplicação de recursos
contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica à secretaria municipal de educação de senador josé porfíriopa, compreendendo a elaboração de manifestações e defesas em processos judiciais e administrativos, emissão de pareceres jurídicos, elaboração e revisão de contratos e atos normativos, bem como representação judicial e administrativa em demandas relacionadas à gestão educacional, à aplicação de recursos vinculados à educação e à atuação institucional da secretaria perante órgãos estaduais, federais e tribunais, quando vinculadas às suas atribuições específicas
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O Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio ratifica a inexigibilidade para contratação de assessoria e consultoria jurídica, incluindo elaboração de documentos, pareceres e representação judicial. O valor estimado é de R$ ****,00.
O edital informa o valor estimado: o valor de r ****, 00.