Licitações de Aquisicao Orteses

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos locais indicados no anexo a deste termo, no prazo de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nas quantidades, horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Os itens 1, 5 e 6 são classificados como insumos de média duração, necessitando de garantia para defeitos de fabricação de no mínimo 3 meses. Os itens 2, 3 e 4 são classificados como insumo de média e longa duração, necessitando de garantia para defeitos de fabricação de no mínimo 6 meses.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,39.

O edital prevê que os produtos médicos deverão ser entregues em até 02 dois dias úteis, contados a partir da comunicação via email com a cópia da respectiva nota de empenho.

O edital informa que caso o produto entregue não corresponda as exigências desta unidade gestora, a empresa arcara com os custos de incineracao ou de coleta, sendo responsavel pela substituicao integral dos mesmos, arcando com os custos de frete e seguro, no prazo de 03 trés dias corridos a contar da notificacao desta unidade de sattde.