Licitações de Bonifacio

O prazo de execução do objeto pretendido será pelo período de 06 seis meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de medições mensais. Após o aceite da medição de prestação de serviço, a contratada deverá encaminhar ao contratante a nota fiscal ou fatura correspondente ao período de execução dos serviços. O prazo de pagamento será de até 30 trinta corridos, contados da data de protocolo do processo administrativo, devidamente atestada pela secretaria de obras.

A empresa vencedora da presente licitação deverá no ato da assinatura do contrato, recolher a garantia contratual no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento do presente instrumento convocatório é o de menor preço global.

O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital para habilitação será de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Com a finalidade de se obter o pleno conhecimento do local onde serão executadas as obras, é facultativa a realização de visita técnica. A vistoria, de acordo com o interesse da licitante, deverá ser previamente agendada diretamente na secretaria municipal de obras pelo telefone 11 **** com o Sr. Jean.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A ausência e/ou a falta de resposta do licitante ao chamado do agente de contratação pelo período máximo de 20 vinte minutos acarretará na desclassificação do participante.

O valor total estimado do presente certame é: R$ ****,42 (quinhentos e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os lotes, mas estabelece prazos para a implantação e início de funcionamento das empresas após a assinatura do termo de posse provisória: iniciar obras em até 3 meses após aprovação do projeto executivo, concluir construção em 18 meses após aprovação do projeto executivo, e iniciar funcionamento em até 3 meses após a conclusão da construção (Habite-se).

O edital prevê que os valores dos lotes podem ser pagos à vista ou parcelado em até 48 quarenta e oito parcelas iguais, mensais e consecutivas, corrigidas anualmente pela ufrc. A primeira parcela, no caso de parcelamento, deverá ser paga no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do contrato de cessão de posse provisória.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia para a licitação.

O critério de julgamento da licitação é de melhor técnica, conforme explicitado no preâmbulo do edital.

A habilitação jurídica será comprovada por registro comercial ou ato constitutivo. A regularidade fiscal exige inscrição no CNPJ, comprovantes municipais, federais e estaduais, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência ou concordata. A qualificação técnica operacional exige atestado obrigatório de visita técnica ou declaração de pleno conhecimento do local.

O edital prevê penalidades como multa pecuniária de 10% do valor total de avaliação do imóvel em caso de recusa injusta em assinar o termo. Em caso de inexecução parcial ou total do ajuste, podem ser aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multa moratória de 5% por dia de atraso (até 15 dias) ou compensatória de 20% sobre o valor de avaliação do imóvel.

O edital exige um atestado obrigatório de visita técnica fornecido pela prefeitura anexo v ou declaração de pleno conhecimento do local anexo vi.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação deste edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura dos envelopes.

O edital não apresenta um valor total estimado para a licitação, mas lista os valores de avaliação de cada lote no Anexo IX.