A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação institucional para a Prefeitura Municipal de Jucás. O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta e fechada. A sessão pública ocorrerá em 30 de março de 2026, às 11:00. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos contra decisões do julgamento ou habilitação devem ser interpostos em até 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme descrito no trecho: O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme o trecho: Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o trecho: com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
