A Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho realiza dispensa eletrônica para contratação de serviços técnicos especializados em consultoria, assessoria e capacitação para apoio à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O certame é destinado exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A disputa ocorrerá no dia 01/04/2026, com abertura das propostas às 07:00. O valor estimado é de R$ ****,00. Os interessados devem cadastrar suas propostas na plataforma Licitar Digital até as 06h59 do dia 01/04/2026. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, incluindo a necessidade de atestados de capacidade técnica e a qualificação da equipe. As sanções administrativas e as condições de pagamento também estão especificadas.
O edital prevê que os serviços contratados terão caráter técnico especializado e continuado, sendo executados durante o período de 01 (um) ano, com desenvolvimento presencial de mínimo de 16 horas semanais e 24 horas de atendimento remoto online de forma assíncrona.
O pagamento pela prestação de serviços será efetuado mensalmente à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, com o critério de julgamento sendo menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhes específicos para cada tipo de empresa, incluindo a necessidade de certidões negativas e comprovantes de regularidade.
O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, ou fraudar a dispensa, ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.