O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e prestação de serviços de interpretação e emissão de laudos de exames de eletrocardiograma. O objeto inclui o comodato gratuito de um aparelho de eletrocardiograma e demais equipamentos necessários, com instalação e treinamento de funcionários. Os laudos devem ser emitidos em até 15 minutos após o envio do exame e assinados por profissional habilitado. O valor estimado total é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 12 meses. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A habilitação será verificada através do SICAF e documentação complementar. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atestado definitivo do recebimento e conferência da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 10% do valor do contrato.
Os serviços licitados deverão ser iniciados após a assinatura do contrato, sendo que os equipamentos deverão ser instalados na sede da unidade de saúde do município de Itapejara doeste PR no prazo máximo de 15 quinze dias após a solicitação.
O pagamento será efetuado pelo município de Itapejara doeste PR, via crédito bancário na conta corrente de titularidade da pessoa jurídica declarada contratada, em até 30 trinta dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e também da nota fiscal.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observados os valores máximos de cada item e as especificações técnicas constantes no anexo I e demais condições definidas neste edital.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, podendo abranger o nível I ao nível VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, onde será verificada: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico financeira.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa de 10% do valor do contrato celebrado.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
A empresa classificada em primeiro lugar deverá, caso solicitada, executar a demonstração dos serviços, sob pena de desclassificação.
Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou ainda impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para abertura da sessão pública do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (trinta e três mil, trezentos e sessenta reais).
