Licitações de Itinerante

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, simultaneamente, os documentos de habilitação e a proposta.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

A data e hora limite para impugnação é 07/04/2026.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de até 10 dez dias úteis após a data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado a cada quantidade solicitada e entregue, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da expedição da nota fiscal e do recebimento das mercadorias.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital lista a documentação necessária para habilitação, incluindo cartão CNPJ, contrato social, documentos pessoais dos sócios, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, alvará de localização e funcionamento, CNDT, atestados de capacidade técnica, certidão negativa de falência e declaração sobre trabalho de menor.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral do contrato, suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a contratante por prazo de até 2 anos.

O prazo de execução dos serviços será até 48 horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento/pedido de compra, emitido pelo município de Santo Expedito. Para os lotes específicos, a entrega e montagem devem ocorrer com antecedência de até 24 horas antes do início do evento e a desmontagem até 12 horas após o seu encerramento. Para o Lote 5, a antecedência é de até 2 horas antes do início do evento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato, nos moldes do art. 96 da lei 14. 133/21, antes da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lotes.

Os documentos exigidos para habilitação do licitante mais bem classificado serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação ao pregoeiro. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas.

O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 9,9% do valor correspondente à parte inadimplente, até 30 dias de atraso. Sanções como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar podem ser aplicadas.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no email: licitacao@santoexpedito. sp. gov. br.

O valor total estimado para o Lote 1 é de R$ ****,52, para o Lote 2 é de R$ ****,52, para o Lote 3 é de R$ ****,56, para o Lote 4 é de R$ ****,55, para o Lote 5 é de R$ ****,05 e para o Lote 6 é de R$ ****,28.