Licitações de Itinerante

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência do contrato será de 12 meses, com execução a iniciar na data da assinatura do presente, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 60 sessenta meses.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o mês de referência e atesto da nota fiscal.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

O edital informa que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Além disso, o fornecedor deverá apresentar pelo menos 1 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto sonorização, operação de áudio e vídeo ou manutenção de sistemas eletrônicos.

O edital detalha que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital menciona que o fornecedor classificado em primeiro lugar será convocado para demonstrar total aptidão técnica nas dependências da câmara municipal antes da assinatura do contrato.

O edital indica que valor total estimado do lote r ****, 00 valor total estimado: r ****, 00 vinte e seis mil quatrocentos e sessenta reais.

O edital prevê que a solicitação de fornecimento será emitida com antecedência de 5 dias úteis antes da data da realização do transporte. O objeto será entregue/executado de forma parcelada conforme a necessidade do município, junto aos locais indicados pelas secretarias municipais na solicitação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei federal n 14. 133/21, no prazo de máximo de 30 dias úteis.

O edital não especifica um prazo de garantia mínimo para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo ii, termo de referência do edital.

O edital estabelece que o julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional que devem ser apresentados pelas licitantes, incluindo declarações específicas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00 (trezentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta reais).

O edital prevê que a execução dos serviços terá início imediatamente após a assinatura do contrato, que ocorrerá no prazo de até 3 três dias úteis, contados da convocação do adjudicatário. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O áudio editado e separado por orador deve ser entregue, caso solicitado, em até 24 horas após a sessão. O atendimento para falhas técnicas deve ocorrer em até 24 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis após o mês referência da prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura emitida pela licitante contratada, devidamente acompanhada da autorização de fornecimento ou documento similar. As empresas deverão atender ao disposto na instrução normativa RFB 2. 145/23 sobre retenção na fonte do imposto sobre a renda.

A contratada garante prestar os serviços com qualidade e pontualidade, e em conformidade com a proposta ofertada, ressarcindo a contratante de possíveis prejuízos financeiros apurados por desconformidade na execução pactuada. A contratada se responsabiliza em substituir, corrigir ou reparar serviços em que sejam constatadas falhas ou inconformidades.

A habilitação jurídica exige inscrição no registro público de empresas mercantis ou certificado de microempreendedor individual. As habilitações fiscal, social e trabalhista incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, com FGTS e Justiça do Trabalho, inscrição estadual/municipal, regularidade com a fazenda estadual/municipal, certidão negativa de falência e certidões negativas de inidoneidade e impedimento. A habilitação técnica requer pelo menos um atestado ou declaração de capacidade técnica.

A contratada inadimplente estará sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021, incluindo multas de 20% do valor total do contrato pela inexecução total, 10% pela inexecução parcial, e 10% do valor da ordem de serviço por atraso ou desconformidade.

O fornecedor classificado em primeiro lugar será convocado para demonstrar total aptidão técnica nas dependências da Câmara Municipal antes da assinatura do contrato. O profissional terá que comparecer à Câmara duas horas antecipadamente das reuniões.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos veículos é de até 30 dias após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 10º dia após o recebimento do objeto, com fechamento contábil a cada dia 30 de cada mês.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será por menor preço por item.

A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, quando solicitado pelo agente de contratação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do presente processo licitatório é R$ ****,96.