O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de letreiro para o Centro de Especialidades Médicas (CEM), visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. O critério de julgamento é o menor preço por item. O período para apresentação de propostas vai de 24/04/2026 às 17h até 30/04/2026 às 8h. A sessão pública de lances ocorrerá em 30/04/2026, das 8h30min às 11h30min. O edital está disponível para download no site www. ***. *. * legislação aplicável inclui o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14. 133/2021 e artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias. Sanções por inadimplemento estão previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A participação exige credenciamento no site https://bllcompras. com/home/login. Dúvidas sobre o acesso ao sistema podem ser esclarecidas pelos telefones 41 **** ou pelo e-mail ***@***. *. * documentação de habilitação deve ser anexada no sistema até o dia e horário definidos no quadro resumo, com prazo de 24 horas para envio complementar por e-mail, se necessário. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da dispensa. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município e no site oficial. O valor estimado para o letreiro é de R$ ****,26. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, com possibilidade de prazo reduzido em casos excepcionais. A subcontratação é expressamente proibida. O reajuste de preços ocorrerá anualmente com base no IPCA, a partir de um ano da data do orçamento estimado (23/04/2026).
O edital prevê que a entrega do letreiro deverá ocorrer em até 15 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. Em casos excepcionais como calamidades, epidemias e surtos, o prazo de entrega será de 10 dias corridos. Os pedidos serão realizados no horário de funcionamento do comércio e entregues de segunda a sexta, das 08h00min às 16h00min.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, com o visto do departamento requisitante comprovando a entrega e aprovação. Em caso de irregularidades, o prazo será contado a partir da regularização. Se o vencimento cair em dia sem expediente, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada será responsável pela garantia do item, observados os critérios estabelecidos pelo fabricante.
O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade com INSS e FGTS, e certidão negativa de feitos sobre falência. Também é necessária a comprovação de aptidão técnica através de atestado de capacidade técnica.
O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, que podem acarretar as penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O descumprimento das cláusulas contratuais impõe sanções administrativas conforme a Lei 14. 133/2021 e decreto municipal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da dispensa.
O valor unitário estimado para o conjunto de letreiro é de R$ ****,26.
