Licitação na modalidade concorrência pública eletrônica para contratação de empresa para reforma do Centro de Especialidades Médicas (CEM) em Poconé/MT. O critério de julgamento é o menor preço global, com regime de empreitada por preço global. O recebimento das propostas ocorre até 08h00 do dia 23/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09h00. A plataforma eletrônica é www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. A visita técnica é facultativa e pode ser agendada via e-mail ***@***. *. * prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da ordem de serviço. A garantia contratual é de 5% do valor global, com garantia adicional exigida para propostas inferiores a 85% do valor orçado. Pagamentos serão realizados em até 30 dias após aprovação da medição mensal. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal responsável pelo projeto, podendo ser prorrogado por termo aditivo. O contrato terá vigência por 12 meses, contados a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal responsável pela obra.
Os serviços executados serão medidos a cada 30 dias e os pagamentos serão realizados em até 30 dias da data de aprovação da medição, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria de obras públicas.
Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a empresa a ser contratada deverá apresentar, antes da assinatura do contrato, a importância equivalente a 5% do valor global a ser pactuado, a título de garantia contratual. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a prefeitura.
A habilitação se dará mediante o exame da documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A licitante vencedora será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e pode ser agendada no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, através do e-mail licitacao@pocone. mt. gov. br.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações relacionados ao edital deverão ser solicitados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,47.
