A Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás - GO realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de grupos geradores. O valor estimado é de R$ ****,12. As propostas e documentação devem ser enviadas até 27/05/2026, às 23:59. O critério de julgamento é o menor preço global. A habilitação jurídica e fiscal é exigida, com prazo de 2 horas para envio de documentos após intimação caso não enviados com a proposta. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido, com prazo de até 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após apresentação da nota fiscal atestada. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções aplicáveis conforme Lei 14. 133/21.
O edital prevê que o serviço deverá ser iniciado imediatamente após emissão da ordem de fornecimento. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente.
O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços prestados.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, conforme previsto no art. 33, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica e fiscal é exigida, com a possibilidade de envio dos documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços. Caso o vencedor não os tenha enviado, será concedido um prazo de 02 horas para o envio após a intimação.
As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório. A recusa injustificada em assinar o contrato pode acarretar suspensão temporária e multa.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.
O valor global máximo para contratação será de R$ ****,12.
