Licitações de Normatizacao

O contrato terá início na data de sua assinatura e permanecerá em vigor pelo prazo de 60 sessenta meses.

O pagamento será efetuado integralmente, mediante guia expedida pelo departamento de tributos da prefeitura municipal de rinópolis sp, devendo ser comprovado o seu pagamento em até 05 cinco dias úteis a partir da assinatura do contrato.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

A licitação será julgada pelo critério de maior valor global.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, e prova de aptidão técnica.

A licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor global mínimo aceitável pela administração é de R$ ****,43.

O edital prevê que a vigência do contrato será de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, não fracionado.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço aberto.

O edital menciona que a licitação é exclusiva para ME e EPP, indicando um critério de habilitação específico para estas categorias de empresas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a possibilidade de impugnações como parte do procedimento, mas não especifica um prazo literal para tal.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão exigidas amostras dos itens.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos obrigatórios e a não comprovação de condições de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.

Os serviços deverão ser executados no prazo de 120 dias, contados da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro.

Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, de acordo com o cronograma físico-financeiro, aprovado pelo administrador e fiscal.

A contratada prestará garantia ao contrato e aos termos aditivos de valores, caso ocorra, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-operacional e técnico-profissional, além de declarações específicas.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A vistoria prévia é obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 15 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para o certame é de R$ ****,13.