Licitações de Derivados Petroleo

O critério de julgamento é o maior desconto por item, conforme consta no edital: a licitação terá como critério de julgamento o maior desconto por item.

Exige documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo autorização válida para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, expedida ou reconhecida pela ANP.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se não mantiver a proposta, recusar-se a enviar detalhamento, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital.

O abastecimento deve ser direto nas bombas do estabelecimento indicado, durante 24 vinte e quatro horas por dia, 7 sete dias por semana, inclusive sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, durante toda a vigência contratual.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O critério de julgamento será o de maior desconto percentual por item.

Exige autorização de funcionamento emitida pela agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis anp e alvará de funcionamento expedido pelo município de altônia/pr.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 07 sete dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência ou apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 00.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis contados da emissão da nota de empenho, em remessa única. Conforme o edital: o prazo de entrega dos combustíveis é de 15 dias úteis contados da emissão da nota de empenho.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O edital afirma: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital especifica: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital menciona: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes. . . as seguintes sanções: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital diz: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem ser desclassificadas. O edital prevê: será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. O edital informa: valor total da contratação: r ****,00 sessenta e quatro mil e quatrocentos reais.