Licitações de Implemen Agricol

O prazo de entrega integral dos bens será de até 15 dias, a contar do 1o dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da nota de empenho.

O pagamento será efetuado à vista após entrega total do objeto solicitado, mediante emissão de nota fiscal, e será efetuado 10 dias úteis após liquidação da nota fiscal.

Os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Será selecionado o fornecedor que atender a todos os critérios de aceitabilidade de preços e de habilitação exigidos neste termo de referência, ou o critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, e a avaliação será por item a item.

Será exigida documentação de habilitação mínima necessária para comprovação da capacidade do licitante em executar o objeto, conforme lei ****.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A entrega poderá ser rejeitada, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias, às suas custas.

O valor total estimado do objeto será de R$ ****,49.

O fornecimento se dará de forma parcelada, e a contratada deverá acatar a autorização de fornecimento no prazo de 20 dias úteis, a contar do seu recebimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os pneus fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contra defeitos de fabricação, vícios de qualidade, falhas estruturais, deformações anormais, descolamento de banda de rodagem ou outros defeitos que comprometam sua utilização normal.

O critério de julgamento adotado é o menor valor por item.

A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contrato, e não como condição para participação na licitação.

As sanções incluem advertência, multa, moratória, compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigida a apresentação de amostras, pois as especificações dos itens que compõem o objeto foram detalhadamente descritas neste termo de referência, sendo necessária verificação da conformidade dos produtos ofertados com as características e padrões mínimos estabelecidos pela administração.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será recusada em caso de não apresentação da amostra no prazo estabelecido, a apresentação intempestiva sem justificativa aceita pela administração ou a apresentação de amostra em desacordo com as especificações, características e padrões mínimos de aceitabilidade estabelecidos neste termo de referência.

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O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

30 trinta dias a contar da data do empenho.

O pagamento será efetuado através de depósito bancário, em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia do equipamento é de 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A licitação é destinada à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.

É facultada a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado, para tanto, o prazo de até 03 trinta dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falta ou irregularidade de qualquer dos documentos mencionados acarretará a inabilitação do concorrente.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O bem deverá ser entregue no prazo de até 15 dias úteis, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado da contratação.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos consistem na habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, além de habilitações fiscal, social e trabalhista.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita-o às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço ***@***. *. *, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos acarretará na inabilitação ou desclassificação do proponente.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,67.