Licitações de Implemen Agricol

O prazo de execução da obra será conforme cronograma físico-financeiro definido no projeto básico, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa técnica adequada.

O pagamento será efetuado com base nas medições mensais dos serviços aprovados pela fiscalização, respeitando o cronograma físico-financeiro e as condições estabelecidas no contrato.

A empresa será responsável pela garantia na execução do serviço, com prazo mínimo de 05 anos a partir do recebimento definitivo da obra, cobrindo qualidade, solidez e eventuais falhas decorrentes da execução ou materiais inadequados.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, operacional e profissional, além de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme estabelecido na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A empresa deverá declarar expressamente que tomou conhecimento do local e condições para execução do serviço, podendo ser apresentado mediante atestado de visita realizado com o departamento de engenharia do município, com agendamento prévio, ou através de declaração própria.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias após a liberação da ordem de fornecimento, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após entrega das notas fiscais/faturas, e juntamente com o relatório das atividades realizadas, sendo observado a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de garantia para os equipamentos adquiridos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de dez por cento do valor do contrato, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

O edital informa que pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,97.

O edital prevê que o prazo de credenciamento será até 31 de dezembro de 2026. O prazo para execução dos serviços poderá ser prorrogado, a critério do município de Dom Basílio, enquanto o prestador cadastrado mantiver os mesmos requisitos exigidos para a classificação, previstos neste edital e será instrumentalizado por termo aditivo, até os prazos limites previstos na lei 14. 133/2021.

O pagamento à contratada somente será efetuado após a apresentação do documento comprobatório do serviço prestado, assinado por servidor da secretaria municipal de educação e será realizado mediante transferência bancária em conta da contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis contados da liquidação das notas fiscais pelo ordenador de despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será a adesão ao preço, bem como atender as condições de habilitação prevista neste edital.

Para habilitar-se à chamada pública, a pessoa jurídica interessada deverá preencher o requerimento de credenciamento, acompanhada dos documentos necessários, conforme exigências previstas no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a credenciada a advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital até 05 cinco dias úteis após a data da publicação do aviso de chamada pública no diário oficial do município.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e quarenta e seis mil novecentos e setenta e cinco reais).