Licitações de Implemen Agricol

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O prazo de garantia será de, no mínimo, 12 doze meses, prevalecendo, quando maior que este prazo, a garantia dada pelo licitante vencedor ou pelo fabricante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 20 noventa e quatro mil trezentos e dezessete reais e vinte centavos.

O edital prevê que o prazo para a entrega dos arados será de até 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento.

O valor estimado da contratação é de ****,00.

O fornecimento deverá ser praticado de acordo com as especificações em até 5 dias após o recebimento, sob pena de incorrer nas sanções e penalidades previstas na lei federal de nº 14. 133/21.

O pagamento será efetuado em até o 10º dia do mês subsequente ao fornecimento, condicionado também ao recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa.

O disco deve ser novo, de primeiro uso, acompanhado de certificado de garantia e nota fiscal, atendendo as normas técnicas aplicáveis e padrões reconhecidos de fabricação.

A forma e os critérios de seleção do fornecedor é a de menor preço per item.

A empresa deverá comprovar que possui aptidão para execução dos fornecimentos, através de apresentação de atestados de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a contratada as sanções previstas na lei federal nº 14. 133/21.