O objeto da licitação é o registro de preços para fornecimento parcelado de próteses dentárias. A abertura da sessão será em 04/12/2025 às 09:00 no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues até 04/12/2025 às 07:00. O edital concede tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular na plataforma. A declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital.
O prazo máximo para entrega das próteses será de até 10 dez dias úteis após a solicitação formal após a solicitação formal.
O pagamento será efetuado conforme o fornecimento, mediante nota fiscal/fatura, que deverá ser apresentada de acordo com a entrega, após as faturas serem aceitas e atestadas pelo servidor público designado como gestor do contrato.
O fornecedor deverá apresentar catálogos e amostras dos materiais utilizados, quando solicitado, para fins de conferência técnica e aprovação prévia pela equipe odontológica municipal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado é de R$ ****,52.
