Licitações Piritiba - BA

O prazo de execução para o fornecimento dos materiais deverão ocorrer em até 05 cinco dias, após a ordem de fornecimento, sendo que a vigência contratual será de 12 doze meses, com início a partir da publicação do extrato do contrato no portal do município.

O pagamento será efetuado conforme o fornecimento, mediante nota fiscalfatura, que deverá ser apresentada de acordo com a entrega, após as faturas serem aceitas e atestadas pelo servidor público designado como gestor do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será solicitada, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, imediatamente após a fase de julgamento das propostas, nos termos do artigo 17, 3 da lei federal ****, amostra dos produtos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,30.