Licitações de Materi Manuten Automo

O prazo, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo i e anexo iv deste edital. O fornecimento somente deverá ocorrer mediante solicitação do setor competente da prefeitura municipal, mediante emissão da ordem de fornecimento, a qual conterá o quantitativo a ser executado, máquina, prazos e outros dados necessários.

O pagamento será efetuado até 15 quinze dias após a entrega de cada serviço, mediante apresentação de nota fiscal devidamente conferida e assinada pelo respectivo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é maior desconto percentual, por lote. A disputa do pregão ocorrerá pelo maior desconto registrado em percentual, em cada lote, sendo declarado vencedor aquele que tiver o menor preço total geral em cada lote.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica http:www. portaldecompraspublicas. com. br a documentação abaixo: habilitação jurídica, habilitação fiscal (CNPJ, certidões negativas municipal, estadual, federais, FGTS, CNDT), qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, declaração de disponibilidade de instalações e equipamentos, declaração de conhecimento e atendimento ao edital), qualificação econômica financeira (certidão negativa de feitos sobre falência) e outras declarações (dados da empresa, declaração de custos trabalhistas).

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei 14. 133/2021, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor estimado para este pregão é o equivalente ao valor estipulado no anexo i, totalizando R$ ****,00.

O prazo, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo i e anexo iv deste edital. O fornecimento somente deverá ocorrer mediante solicitação do setor competente da prefeitura municipal, mediante emissão da ordem de fornecimento, a qual conterá o quantitativo a ser executado, máquina, prazos e outros dados necessários.

O pagamento será efetuado até 15 quinze dias após a entrega de cada serviço, mediante apresentação de nota fiscal devidamente conferida e assinada pelo respectivo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é maior desconto percentual, por lote. A disputa do pregão ocorrerá pelo maior desconto registrado em percentual, em cada lote, sendo declarado vencedor aquele que tiver o menor preço total geral em cada lote.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica http:www. portaldecompraspublicas. com. br a documentação abaixo: habilitação jurídica, habilitação fiscal (CNPJ, certidões negativas municipal, estadual, federais, FGTS, CNDT), qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, declaração de disponibilidade de instalações e equipamentos, declaração de conhecimento e atendimento ao edital), qualificação econômica financeira (certidão negativa de feitos sobre falência) e outras declarações (dados da empresa, declaração de custos trabalhistas).

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei 14. 133/2021, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor estimado para este pregão é o equivalente ao valor estipulado no anexo i, totalizando R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será contado da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 2 dias úteis após a entrega do veículo na oficina da contratada, e concluídos em até 48 horas, ressalvada a necessidade justificada de importação de peças não listadas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, mediante atesto da fiscalização, após a apresentação da respectiva nota fiscal, e condicionado à comprovação da regular execução dos serviços.

A contratada deverá dar garantia mínima de 90 dias para as peças, acessórios e componentes, se outra por prazo maior não existir pelo próprio fabricante.

As propostas apresentadas em consonância com as exigências do aviso serão classificadas e será declarada vencedora a que apresentar o menor preço global.

Será habilitado o interessado que atender todas as condições do aviso e seus anexos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não se aplica a esta contratação.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os esclarecimentos e impugnações somente serão considerados e respondidos quando solicitados por escrito, devendo ser endereçados ao email: compras@guaira. pr. leg. br.

O valor estimado máximo para a contratação é de R$ 632,00.

O prazo de início da execução dos serviços, objeto deste pregão, não superior a 10 dias, contados a partir da data de assinatura da ata de registro de preços/contrato. Em cada fornecimento/prestação dos serviços, o prazo de entrega/início dos serviços do produto será o constante dos anexos desta, e será contado a partir da ordem de fornecimento/prestação dos serviços.

A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, podendo ser excepcionalmente prorrogado, justificadamente, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.

A licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,00, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O prazo mínimo de validade da garantia de proposta será de 60 sessenta dias contados da data de entrega da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço, obtido através da aplicação da menor taxa de administração.

A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como atestado de capacidade técnica, são exigidos. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 02 duas horas, contados da notificação via sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (moratória, de recusa, de impedimento, etc. ), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente via sistema eletrônico ou para o email licitacao@papagaios. mg. gov. br.