Licitações de Materia Manuten Onibu

O prazo para entrega das peças e/ou acessórios será de, no máximo, 03 três dias, a contar da data do recebimento da autorização. O prazo para devolução do veículo devidamente consertado dependerá do tipo de serviço a ser executado, devendo ser informado um prazo aproximado para o conserto, todavia, não poderá ultrapassar o prazo de 05 cinco dias. Se tratando de serviços que exijam um período maior que 05 cinco dias para sua completa execução, a contratada deverá apresentar justificativa para o aumento de prazo de conserto da máquina ou veículo.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação se serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

Todos os serviços executados deverão ter garantia pelo período mínimo de 06 seis meses ou **** dez mil quilômetros, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro, a contar da data de emissão da nota fiscal. Para as peças aplicadas a garantia deverá corresponder ao período mínimo 90 noventa dias, podendo ser estendida conforme respaldo do fabricante da peça.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais, nos termos previstos no artigo 155 e seguintes da lei n ****, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração pública realizará vistoria no estabelecimento da licitante vencedora a fim de averiguar a disponibilidade de espaço e equipamentos necessários para fornecimento do objeto da presente licitação.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, conforme art. 164 da lei ****.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 70 novecentos e sessenta e seis mil, cento e vinte quatro reais e setenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, de acordo dispõe a lei 14. 133/21.

O edital estabelece que deverá darse garantia durante toda a vigência do contrato e de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é a menor taxa administrativa.

O edital exige a apresentação de documentos para comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, além de outros documentos complementares.

O contratado ficará sujeito, no caso de atraso injustificado, execução parcial ou inexecução da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o tribunal de contas da união, pelo prazo de até dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não exige amostras.

O prazo para apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do certameedital e seus anexos, é de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total global máximo para este certame é de r ****,00 um milhão e vinte e nove mil e oitocentos reais.

O critério de julgamento será o maior desconto.

O tempo de espera para execução do serviço é de no máximo 24 horas após a autorização, entrega e recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo respectivo fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá enviar os documentos especificados no item 5. 1 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 20. 1 do edital.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.