Licitações de Artefato Concreto

As entregas dos materiais deverão ser efetuadas em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data de envio da respectiva ordem de fornecimento/pedido de compra emitida pela prefeitura municipal de tapiraí. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.

Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria do contratante, por intermédio de depósito bancário ou outro meio eletrônico de pagamento, em até 10 dez dias contados da data de expedição da correspondente nota fiscal/fatura pela contratada encaminhada no seguinte email: compras@tapirai. sp. gov. br.

O critério de julgamento é o menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O não cumprimento das obrigações assumidas na presente ata ou a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 155, da lei no 14. 133/2021, autorizam, desde já, a prefeitura a rescindir, unilateralmente, esta ata, independentemente de interpelação judicial e ainda será aplicada multa de 10 dez por cento sobre o valor da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os subitens 4. 3 a 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

A entrega dos produtos deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ou em outro local previamente indicado pela administração, dentro dos limites do município, no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Após a conferência e o atesto pelo fiscal do contrato, e verificada a regularidade da documentação, a liquidação e o pagamento ocorrerão no prazo máximo de 15 dias.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O orçamento é sigiloso.

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos, contados da emissão de ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação incluem regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa de mora de 2% ao dia por atraso injustificado na execução do contrato, limitada a 30% do valor total.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é sigiloso até o encerramento da fase competitiva, conforme art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O prazo de entrega do objeto da licitação solicitado pelo município ao fornecedor beneficiário será de acordo com o termo de referência anexo i, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado de acordo com as requisições do município, em até 30 dias após o fornecimento do objeto e emissão da nota, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante acompanhadas obrigatoriamente da CND do INSS e CRF do FGTS e certidão negativa de débitos do município, sede do licitante.

A garantia será aplicada conforme critérios estabelecidos no art. 96 da lei 14. 133/21, em caso de sanções art. 139 da lei 14. 133/21, quando exigida, ou ainda conforme o código de defesa do consumidor, no que couber.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por item.

Para habilitação, será exigida dos licitantes, exclusivamente, documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injustificada da adjudicatária e/ou do fornecedor beneficiário em assinar a ata de registro de preços ou retirar a respectiva nota de empenho no prazo estabelecido, caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e o sujeitará à multa de 20% sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. * ou na plataforma eletrônica.

A proposta será desclassificada quando: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor máximo estimado para o registro de preços é de R$ ****,00 (setecentos e noventa mil reais).