Licitações de Artefato Concreto

O prazo de início da entrega dos itens será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo II (Termo de Referência), a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas a proposta vencedora deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital não especifica o prazo de garantia, mas em contratações de serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, como a perda do direito à contratação e aplicação de sanções previstas em lei.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,90.

O edital prevê que a entrega do objeto será realizada de forma parcelada, conforme termo de referência. O prazo de entrega total dos serviços não é especificado de forma explícita no trecho fornecido.

O edital prevê que o pagamento será efetuado conforme detalhado na seção do pagamento, que não está completamente disponível no trecho fornecido. A proposta de preços deve indicar a conta corrente para crédito.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n. 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada conforme previsto no art. 14 da lei n 14. 133/2021, especialmente quanto à existência de sanções que impeçam a participação no certame.

O edital prevê sanções cabíveis em caso de descumprimento das obrigações, conforme descrito no edital e na lei n 14. 133/2021.

O edital prevê prazos para impugnação e esclarecimento do ato convocatório, conforme item 9 do sumário, mas os prazos específicos não estão detalhados no trecho fornecido.

O edital prevê que a entrega do objeto será realizada de forma parcelada, conforme detalhado no termo de referência. O prazo de entrega total dos serviços não é especificado de forma explícita no trecho fornecido, mas a contratação visa atender às necessidades do departamento de obras e serviços urbanos do município.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em data e hora a serem definidas, com informações detalhadas no item 12 do sumário, que trata do pagamento.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital prevê que a habilitação será realizada conforme previsto no art. 14 da lei n ****, legislação correlata, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta a cadastros específicos.

O edital prevê que infrações administrativas e sanções da licitação estão detalhadas no item 14 do sumário, e que fraude e corrupção estão detalhadas no item 15.

O edital prevê que o prazo para impugnação e esclarecimento do ato convocatório está detalhado no item 09 do sumário.