Licitações de Acessori Onibu

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em no máximo 05 cinco dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente do recebimento do empenho, requisição de compra ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente do fornecedor.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os critérios de habilitação e suas especificações estão contidos no anexo 04 do edital, e a apresentação dos documentos será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e oitenta e nove mil cento e vinte reais).

O edital prevê que a proposta de preços e documentos solicitados deverão ser entregues no setor de licitação e contratos do CISB, ou pelo email: ***@***. *. * até a data limite de 07/05/2026 às 17:00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, em 2 vias, que deverá ser apresentada ao titular da diretoria executiva para aprovação.

O edital informa que a escolha da proposta mais vantajosa será realizada com base no menor preço global ofertado, observadas as especificações técnicas e a adequação ao objeto.

Para habilitação, a empresa interessada deverá apresentar documentos como prova de registro na junta comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, além de outros documentos como certidão CEIS e CNEC, alvará de localização e funcionamento, e atestados de capacidade técnica.

O edital detalha penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atrasos ou apresentação de documentação falsa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O prazo de entrega dos microônibus escolares é de até 120 dias, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimento pela Secretaria de Educação. Este prazo poderá ser prorrogado a critério da Secretaria de Educação, mediante justificativa técnica da contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, à vista do termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal devidamente atestada. A nota fiscal deverá conter a descrição dos produtos, quantidade, preço unitário e total, além das certidões de regularidade fiscal, e indicar os dados bancários para crédito.

O contratado deverá oferecer garantia de, no mínimo, 24 meses a partir da data da entrega dos veículos. Além disso, o fabricante/encarroçador deverá disponibilizar oficinas ou concessionárias nos municípios das capitais brasileiras e realizar duas manutenções preventivas obrigatórias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, visando trazer benefício ao erário e maior competitividade entre os concorrentes.

Para participar, as empresas devem estar legalmente constituídas, com atividade pertinente ao objeto, e previamente credenciadas perante o sistema de licitações eletrônicas da Bolsa Nacional de Compras (BNC). A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente na plataforma da BNC. As impugnações serão decididas pelo pregoeiro em até 3 dias úteis.

O valor estimado para a aquisição dos microônibus escolares é de R$ ****,14 (um milhão, sessenta e oito mil, setenta e sete reais e quatorze centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual utilizado, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento do presente certame será o de maior desconto por lote.

Serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os documentos previstos nos itens 8. 13, 8. 14, 8. 15 e 8. 16 do termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração realizará diligência nas dependências da empresa vencedora, antes da adjudicação e homologação do processo para a averiguação da real possibilidade de atendimento do objeto contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação será de R$ ****,00.